10/09/2025 00:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501615-78.2023.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - Ccg - Empreendimentos Imobilarios Ltda e outro -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Intime-se a parte executada para o pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 4.1 - Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria da Fazenda Estadual. 5 - Indefiro a exclusão do nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, posto que a inclusão não ocorreu por ordem deste Juízo.

Assim, tratando-se de questão extravagante, que extrapola os limites da lide, as providências para sua exclusão, deverão ser tomadas pelas partes, na via extrajudicial ou judicial, por meio de ação própria. 6 - Ciência à Fazenda. 7 - Homologo a renúncia ao direito de recorrer da exequente. 8 - Arquive-se.

P.I.C. - ADV: CAROLINE MONTALVÃO ARAUJO (OAB 373767/SP), THIAGO DALBELO (OAB 286368/SP), ANDRE ALMEIDA BLANCO (OAB 147925/SP)
29/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:34

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/08/2025 10:50

Reativação de Processo Suspenso
28/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:09

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:51

Concedida a Dilação de Prazo
27/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
19/06/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
10/05/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:13

Suspensão do Prazo
14/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:21

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:47

Expedição de Carta.
22/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 07:18

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:20

Expedição de Carta.
23/02/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 13:17

Bloqueio/penhora on line
09/02/2024 10:40

Conclusos para decisão
04/02/2024 03:15

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:41

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 19:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 19:47

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 10:14

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 02:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 11:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 07:15

Expedição de Certidão.
05/05/2023 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/05/2023 13:18

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 10:13

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 15:49

Expedição de Carta.
18/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:49

Expedição de Carta.
18/04/2023 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/04/2023 14:40

Conclusos para decisão
18/04/2023 14:29

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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