26/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026571-35.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - H.

Costa Cobranças Ltda - Telefonica Brasil S.A. - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

I.

Acolho os embargos, tempestivamente apresentados, para sanar a omissão apontada.

De fato, em conformidade com diretrizes das Anatel, possível o reúso da linha telefônica, sem qualquer vínculo com o contratos anteriores, por novos usuários.

Nestes termos, acolho os embargos para declarar a possibilidade de reúso, pela operadora de telefonia, dos números bloqueados, no mais persistindo a sentença tal como lançada.

Publique-se.

Intime-se II.

Aguarde-se o prazo recursal, em seguida, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º), a vista do recurso de apelação, apresentado pela parte corré Facebook (p. 478/95) e, também, eventual recurso interposto pelo autor e corré Telefônica.

Em havendo apelação adesiva, cumpra-se o disposto no art. 1010, § 2º do CPC.

A seguir, remetam-se o E.

Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras), e pelas, procedidas às anotações pertinentes, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1010, § 3º).

Intimem-se. - ADV: LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP), EDUARDO DE PAIVA GOMES (OAB 350408/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FÁBIO RENATO VIEIRA (OAB 155493/SP)
25/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/11/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 04:24

Juntada de Certidão
16/10/2024 04:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:46

Expedição de Carta.
15/10/2024 09:46

Expedição de Carta.
15/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 16:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501615-78.2023.8.26.0572

Prefeitura Municipal de Sao Joaquim da B...

Ccg Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Vanessa Talita de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0008317-94.2025.8.26.0071

Lusia Thomaz Garcia Touza

Lider Sorriso Bauru LTDA

Advogado: Lusia Thomaz Garcia Touza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1000164-19.2024.8.26.0159

Domingos Savio Vaz

Altair Jose Monteiro

Advogado: Gracieli Damazio Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1084102-55.2025.8.26.0100

Delmina de Sousa Silva Eustachio

Produquimica Industria e Comercio S/A

Advogado: Joao Pedro Torres Chaves Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1002470-60.2023.8.26.0590

Bruno Santos Macena

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Joao Vitor Fontoura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 18:51

Exibir Processo