09/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001420-52.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eder Freire Mota - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

O requerente, por meio da petição de fl. 305, embargou de declaração a sentença de fl. 299, alegando a existência de erro material, a qual homologou a transação de fls. 267/273, para o fim de que fosse determinada a certificação do trânsito em julgado.

Conheço os embargos.

Pese embora o inconformismo, a desistência de eventual recurso processual por parte do INSS é ato personalíssimo e, se isto não constou no referido acordo, não se pode falar que tenha ocorrido erro material na sentença.

Assim, nego provimento aos embargos.

P.

R.

I. - ADV: JOAO VICTOR ROSA BRAGHIN (OAB 378639/SP), DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 284895/SP)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:19

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 11:41

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 14:27

Juntada de Mandado
22/04/2025 09:33

Expedição de Mandado.
17/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 08:02

Não confirmada a citação eletrônica
26/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:21

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:40

Expedição de Mandado.
19/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:10

Recebida a Petição Inicial
14/11/2024 13:48

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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