01/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002319-48.2025.8.26.0071 (processo principal 1022378-74.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Orzélia Aparecida Monteiro -

Vistos.

Considerando a manifestação da executada, onde há concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 21, atualizados até 06/2025.

Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora.

Deverá a parte exequente observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas." Por se tratar de anuência, certifique-se o transito em julgado e, após o peticionamento eletrônico de pagamento, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
21/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:17

Homologado o Cálculo
20/08/2025 21:34

Conclusos para despacho
03/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:27

Suspensão do Prazo
24/04/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:25

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 21:07

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
22/03/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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