05/09/2025 09:52

Prazo
05/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007393-14.2024.8.26.0132 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Paulo Eduardo Macias - Apelada: Jaqueline Joaquina Soldati - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao apelo, e no permissivo do artigo 1.013, § 4º, do C.P.C., acolheram parcialmente os embargos à execução, V.U. - *EXECUÇÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE 'TRIENAL' DA NOTA PROMISSÓRIA EXEQUENDA, DIANTE DA DESÍDIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA À CITAÇÃO DO EXECUTADO - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO EXEQUENTE ALEGANDO QUE FOI DILIGENTE NO PROCESSO, SENDO QUE O DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO INTERROMPEU O CURSO DA PRESCRIÇÃO, NÃO PODENDO SER PENALIZADO PELA MOROSIDADE DA JUSTIÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PARÂMETROS DELINEADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP 1.604.412/SC, BEM COMO PELO TEMA 568 EM RITO REPETITIVO CIRCUNSTÂNCIA NO CASO EM TESTILHA EM QUE A EXECUÇÃO FOI AJUIZADA EM 2019 E A CITAÇÃO CONSUMADA EM 2024, SENDO QUE DURANTE ESSE PERÍODO O EXEQUENTE PROMOVEU DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO CITANDO HIPÓTESE EM QUE DIANTE DE EVENTUAL DESÍDIA DO EXEQUENTE O MAGISTRADO DEVERIA TER ENVIADO OS AUTOS AO ARQUIVO E ALI DEIXAR POR UM ANO, PARA A PARTIR DAÍ CONTAR O PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE TRIENAL SITUAÇÃO, AINDA, QUE SOBREVEIO AS NOVAS DIRETRIZES DA LEI 14.195/2021 EM RESPOSTA DO TEMA 568, DE MODO QUE ENTRE O DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO E A SUA CONSUMAÇÃO O PRAZO PRESCRICIONAL NÃO CORRE NO CASO EM TESTILHA EXCESSO DE EXECUÇÃO ANÁLISE NO PERMISSIVO DO ARTIGO 1.013, § 4º, DO C.P.C.

SITUAÇÃO EM QUE NO TÍTULO EXEQUENDO NÃO HÁ PACTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO DO TÍTULO, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º, DA LEI FEDERAL 6.899/81 APLICAÇÃO, AINDA, DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL 14.905/2024, OBSERVADO O PERÍODO DE INÍCIO DE SEUS EFEITOS (ARTIGO 5º) APELAÇÃO PROVIDA, E, NO PERMISSIVO DO ARTIGO 1.014, § 4º, DO C.P.C., ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DO DEVEDOR.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Henrique Feitosa Benatti (OAB: 242803/SP) - Thaya Tarine de Oliveira (OAB: 393088/SP) - 3º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:00

Acórdão registrado
27/08/2025 17:32

Julgado virtualmente
16/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:52

Distribuído por sorteio
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 12:57

Processo Cadastrado
14/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/05/2025 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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