29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012735-93.2024.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Paula Bertozo (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO BANCÁRIO.

JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

APLICAÇÃO DO CDC.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL.

TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SE LIMITA A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO.

NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS É ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36, DE 23 DE AGOSTO DE 2001.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Augusto do Lago Romano (OAB: 18747/AM) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1012735-93.2024.8.26.0006; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC CRACKEN; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012735-93.2024.8.26.0006; Bancários; Apelante: Ana Paula Bertozo (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando Augusto do Lago Romano (OAB: 18747/AM); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:41

Julgada improcedente a ação
11/06/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:35

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 11:54

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:22

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:59

Expedição de Mandado.
11/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 21:01

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:24

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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