05/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000528-06.2022.8.26.0597 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Daniela Daiene Lemes Quaresma - Antônio Lemes de Souza - Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de Elisângela Paula Lemes, sendo inventariante Antônio Lemes de Souza e Daniela Daiene Lemes Quaresma.

Foram descritos os bens móveis e imóveis deixados pelo de cujus, bem como apresentada a relação de herdeiros e o plano de partilha.

O imposto causa mortis foi recolhido e a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido.

Há nos autos, ainda, certidão negativa de débitos relativos aos tributos federal, estadual e municipal.

RELATÓRIO.

DECIDO.

Vislumbra-se que todas as formalidades contidas no Código de Processo Civil acerca do procedimento de arrolamento foram atendidas, motivo pelo qual não existem mais controvérsias a serem dirimidas.

Destarte, estando todos os herdeiros concordes com a partilha, de rigor a homologação do plano de partilha colacionado aos autos.

Diante do exposto, JULGO E HOMOLOGO, por sentença, à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha destes autos de arrolamento dos bens deixados pela de cujus, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Expeça-se, oportunamente, o competente formal de partilha, em favor dos interessados, fazendo-se constar expressamente que as certidões dos tributos deverão ser apresentadas por ocasião do registro junto ao C.R.I.

Após, tomadas as providências de praxe, arquive-se o feito.

P.I.C. - ADV: PRISCILA PENHA DOMINGUES (OAB 219400/SP), PRISCILA PENHA DOMINGUES (OAB 219400/SP)
04/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:45

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
26/06/2025 17:06

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:16

Juntada de Petição de parecer
06/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 12:05

Suspensão do Prazo
28/03/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:18

Ato ordinatório
08/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 08:33

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
27/11/2024 01:58

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 17:19

Expedição de Ofício.
10/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:10

Ato ordinatório
18/09/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 08:34

Ato ordinatório
29/06/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:03

Ato ordinatório
27/06/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 13:12

Ato ordinatório
12/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:30

Concedida a Dilação de Prazo
20/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
24/04/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:55

Ato ordinatório
23/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 05:12

Suspensão do Prazo
19/04/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:30

Concedida a Dilação de Prazo
19/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 01:11

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/03/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:17

Expedição de Ofício.
16/02/2024 17:16

Expedição de Ofício.
16/02/2024 17:16

Expedição de Ofício.
16/02/2024 17:16

Expedição de Ofício.
16/02/2024 17:16

Expedição de Ofício.
16/02/2024 16:56

Ato ordinatório
14/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
12/02/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
24/11/2023 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
15/11/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 14:21

Expedição de Certidão.
11/11/2022 23:07

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 20:32

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 22:03

Conclusos para decisão
08/11/2022 21:53

Expedição de Certidão.
19/07/2022 18:21

Expedição de Certidão.
05/07/2022 22:21

Expedição de Certidão.
05/07/2022 22:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/06/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 09:55

Ato ordinatório
29/06/2022 09:51

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 15:23

Expedição de Ofício.
20/06/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2022.
14/06/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 15:45

Expedição de Ofício.
07/06/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 12:18

Conclusos para decisão
01/06/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2022 12:05

Conclusos para decisão
11/04/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 07:09

Expedição de Ofício.
22/02/2022 07:09

Expedição de Ofício.
22/02/2022 07:09

Expedição de Ofício.
22/02/2022 07:08

Expedição de Ofício.
21/02/2022 10:24

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:11

Classe retificada de 39 para 31
09/02/2022 09:02

Juntada de Ofício
09/02/2022 09:00

Protocolo Juntado
07/02/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 14:04

Recebida a Petição Inicial
03/02/2022 09:21

Conclusos para decisão
02/02/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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