26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006116-67.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Recorrido: Carlos Roberto Sabino Santos - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PLATAFORMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

DESCREDENCIAMENTO DO MOTORISTA.

DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA.

AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA RECORRIDA.

RESPEITO À LIBERDADE DE CONTRATAR (ART. 421 DO C.

CIVIL).

RECURSO INOMINADO DA RÉ PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:02

Julgado Virtualmente
13/08/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 06:51

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:24

Distribuído por sorteio
29/07/2025 12:08

Processo Cadastrado
25/07/2025 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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