02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003168-07.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - HUGO CARLOS PEDRO DE CARVALHO -

Vistos.

Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar imputada ao sentenciado HUGO CARLOS PEDRO DE CARVALHO, RG: 58256452-9, RJI: 193069440-06, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, consistente em burlar a vigilância, fato ocorrido em 13/05/2025.

Ressalta-se, antes de mais, que nenhuma irregularidade pôde ser detectada no processo de sindicância, já que realizado com estrita observância a todos os princípios legais pertinentes, sobretudo o contraditório e a ampla defesa, como de rigor.

No que tange à questão de fundo, acolho a respeitável conclusão da Comissão Sindicante e do i. parecer Ministerial, devendo ser reconhecida a conduta faltosa como de natureza média.

Com efeito, os servidores ouvidos às págs. 244 e 245 foram seguros e harmônicos ao descreverem o comportamento reprovável adotado pelo detento na ocorrência ora em referência.

O sindicado, por sua vez, apresentou versão defensiva sobre o ocorrido (pág. 243), a qual, entretanto, restou isolada nos autos, sem qualquer embasamento fático, motivo pelo qual não poderá prevalecer.

Ante ao exposto e do que mais dos autos consta, julgo caracterizada a falta média perpetrada pelo sentenciado em epígrafe, nos termos do artigo 45, inciso VII, da Resolução SAP nº 144/2010, determinando seja a mesma anotada em seu prontuário para os devidos fins.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação do sentenciado, o qual deverá retornar com o seu ciente e manifestação acerca de eventual desejo de agravar.

Ciência às partes. - ADV: JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP)
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:05

Homologada a Falta Disciplinar
26/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:08

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
30/07/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:18

Suspensão do Prazo
07/06/2024 20:33

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:41

Homologado o Cálculo
03/06/2024 14:47

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 20:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 20:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 20:15

Homologado o Cálculo
21/03/2024 16:08

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:43

Concedida Progressão de regime
14/03/2024 16:21

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 11:42

Conclusos para decisão
28/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 18:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:44

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:07

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:34

Declarada a Remição
16/11/2023 07:42

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:48

Conclusos para despacho
20/08/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 14:32

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:32

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:32

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:23

Homologado o Cálculo
19/07/2021 16:18

Conclusos para decisão
19/07/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:10

Expedição de Certidão.
15/06/2021 22:48

Apensado ao processo
09/02/2021 22:36

Suspensão do Prazo
10/01/2021 16:34

Apensado ao processo
16/12/2020 00:57

Suspensão do Prazo
10/12/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 14:09

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:09

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:09

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:09

Expedição de Ofício.
09/12/2020 14:08

Homologado o Cálculo
09/12/2020 09:00

Conclusos para decisão
09/12/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 08:51

Expedição de Certidão.
22/09/2020 11:00

Apensado ao processo
05/08/2020 12:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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