TJSP - 1500092-74.2020.8.26.0333

1ª instância - Vara Unica de Macatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS GIOVANI DE ALMEIDA PEREIRA

CPF *83.***.*29-06

Advogados

CAROLINE FANTINI GRANADO

OAB: 471258/SP

CPF *72.***.*96-30

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

YURI HENRIQUE PEREIRA VALADAO

VINICIOS DE ALMEIDA PEREIRA

CPF *83.***.*59-96

LUIZ CEZAR DOS SANTOS

CPF *46.***.*60-83

ANA PAULA LOURENCO DA CRUZ

CPF *97.***.*69-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500092-74.2020.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MATHEUS GIOVANI DE ALMEIDA PEREIRA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime- disponível à fl. 471. - ADV: CAROLINE FANTINI GRANADO (OAB 471258/SP)

  • 02/09/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 15/08/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:07

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/07/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 14:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/07/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 10:12

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 26/06/2024 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 14:45

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 12:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/10/2023 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/09/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 11:23

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 18/09/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:28

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:28

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/09/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/09/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:52

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 04/09/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/09/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 15:10

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 12:41

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/06/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 09:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 03:30:00, Vara Única.

  • 15/05/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 16:24

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 16:23

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 15:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 14/04/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 15:03

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 11:15

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:36

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/03/2023 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:09

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/03/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 16:03

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 12:24

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/12/2021 21:40

    Proferido Despacho

  • 02/12/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 15:20

    Proferido Despacho

  • 19/11/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 14:48

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 17/11/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2021 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2021 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 13:18

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/09/2021 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/09/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2021 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 18:59

    Mudança de Classe Processual

  • 04/08/2021 18:58

    Decisão

  • 04/08/2021 15:22

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2021 02:30:00, Vara Única.

  • 04/08/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 05:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/07/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 09:41

    Decisão

  • 22/07/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 18:03

    Proferido Despacho

  • 02/07/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 18:15

    Proferido Despacho

  • 11/05/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/02/2021 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 12:56

    Proferido Despacho

  • 11/02/2021 10:36

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2021 04:30:00, Vara Única.

  • 09/02/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 08:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 07:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2020 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2020 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2020 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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