05/09/2025 09:50

Prazo
05/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008905-93.2024.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apte/Apdo: Sergia Leandro da Silva Ferreira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso do banco, para julgar improcedente a pretensão e julgaram prejudicado o recurso da autora, nos termos do presente acórdão, V.U. - *INTERESSE PROCESSUAL AUTORA QUE NÃO ESTAVA OBRIGADA AO ESGOTAMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL ANTES DE SE VALER DA PRESENTE AÇÃO, ANTE O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO PRELIMINAR REPELIDA.PRESCRIÇÃO PRAZO INCIDENTE NA HIPÓTESE QUE É DE CINCO ANOS, A TEOR DO QUANTO CONTIDO NO ART. 27/CDC E CONFORME ORIENTAÇÃO RECENTE DO C.

STJ SOBRE A QUESTÃO CÔMPUTO QUE SE INICIA COM O VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO PROTRAÍDA NO TEMPO, E NÃO DA DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS, COMO DEFENDE O BANCO PRECEDENTES PREJUDICIAL REPELIDA.RESPONSABILIDADE CIVIL DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DOBRADA AUTORA QUE QUESTIONA A EXISTÊNCIA DE ONZE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO AO RÉU - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, RECONHECENDO A VALIDADE DAS CONTRATAÇÕES DIGITAIS, ANTE A PROVA SEGURA PRODUZIDA PELO BANCO, MAS DECLARANDO NULAS AS ASSINADAS DE FORMA FÍSICA, EIS QUE O BANCO NÃO POSTULOU PELA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAR A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS INSURGÊNCIA POR AMBOS ACOLHIMENTO APENAS DO RECURSO DO BANCO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA - PROVA PRODUZIDA PELO BANCO QUE COMPROVA DE FORMA SEGURA A LIVRE ADESÃO DA AUTORA A TODOS OS CONTRATOS QUESTIONADOS, DESBANCANDO A TESE SUSTENTADA NA INICIAL CONTRATAÇÕES FÍSICAS QUE FORAM POSTERIORMENTE REFINANCIADAS PELAS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS EM BUSCA DE TROCO, O QUE POR SI AFASTA A TESE DE FRAUDE OU DE DESCONHECIMENTO BANCO QUE TAMBÉM COMPROVOU QUE CADA UMA DA OPERAÇÕES ELETRÔNICAS FOI FORMALIZADA ATRAVÉS DE BIOMETRIA FÁCIL COLETADA PARA CADA OPERAÇÃO E AINDA TROUXE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS PARA A CONTA DA AUTORA, NÃO DEIXANDO DÚVIDAS DE QUE ESTA REALIZA AUTO CONTESTAÇÃO DE OBRIGAÇÕES LIVREMENTE ASSUMIDAS AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA POR PARTE DA AUTORA A AFASTAR A SEGURANÇA DA ROBUSTA PROVA PRODUZIDA PELO BANCO (ART. 373, II, DO CPC) PERÍCIA, NO CASO, QUE ERA DESNECESSÁRIA, CONSIDERANDO QUE NENHUM FRAUDADOR REFINANCIA DOS DÉBITOS DE SUA VÍTIMA E AINDA LHES DIRECIONA OS VALORES OBTIDOS SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A CARGO DA AUTORA, COM HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, JÁ CONSIDERADO O TRABALHO ADICIONAL REALIZADO NESTA SEDE, OBSERVADA A GRATUIDADE RECURSO DO RÉU PROVIDO E PREJUDICADO O DA AUTORA, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Augusto Pascon Sanches (OAB: 442741/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:01

Acórdão registrado
27/08/2025 17:18

Julgado virtualmente
07/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 16:09

Processo Cadastrado
22/04/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/04/2025 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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