11/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:43

Juntada de Ofício
10/09/2025 14:06

Protocolo Juntado
10/09/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:05

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:50

Expedição de Ofício.
02/09/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503288-08.2025.8.26.0388 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - RAFAEL DA CAMARA ROSSI - Saúde Pública -

Vistos.

Resposta à acusação apresentada às fls. 162/164.

Prevê o art. 397 do Código de Processo Penal que, após a defesa prévia, deverá o Juiz absolver sumariamente o réu quando verificar alguma das hipóteses nele previstas.

Na espécie, não se verifica a existência manifesta de causa de exclusão do crime e a punibilidade não está extinta.

Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia.

Ciente do pedido às fls. 167/180.

Assim, no mesmo sentido do parecer ministerial à fl. 189, aguarde-se a realização da audiência já designada, oportunidade em que será analisada a necessidade ou não da realização do exame de insanidade mental do acusado, após o interrogatório.

Dessa forma, verificando-se a regularidade do cumprimento dos pedidos da cota de oferecimento do Ministério Público, da resposta à acusação do acusado e das intimações/requisições de partes, advogados, réus e testemunhas.

Encaminhe-se link para os participantes por videoconferência (réu, testemunhas de fora, e membro do Ministério Público e advogados).

Requisite-se o que mais for necessário.

Diligencie, a serventia, pelo necessário, servindo cópia da presente decisão como ofício.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: GUILHERME CANDIDO PERASSA (OAB 517289/SP), GUILHERME CANDIDO PERASSA (OAB 517289/SP), GUILHERME CANDIDO PERASSA (OAB 517289/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:13

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
29/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:20

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:28

Juntada de Mandado
17/08/2025 23:32

Suspensão do Prazo
14/08/2025 08:58

Expedição de Mandado.
14/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:38

Nomeado Defensor Dativo
12/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:29

Juntada de Ofício
12/08/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 13:26

Juntada de Mandado
08/08/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:03

Juntada de Mandado
07/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:52

Juntada de Ofício
04/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:02

Expedição de Ofício.
31/07/2025 12:02

Expedição de Ofício.
31/07/2025 12:02

Expedição de Ofício.
31/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:08

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:13

Evoluída a classe de 279 para 300
30/07/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 15:01

Recebida a denúncia
30/07/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 02:45:00, 3ª Vara.
30/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2025 20:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:02

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:56

Evoluída a classe de 279 para 300
23/07/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:29

Juntada de Mandado
21/07/2025 19:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:06

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:52

Mudança de Magistrado
21/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 01:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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