11/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:33

Expedição de Ofício.
10/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 22:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 22:50

Juntada de Ofício
09/09/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 13:02

Juntada de Ofício
09/09/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029099-24.2024.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Eugênia Horsfield - FERNANDA CRISTEL SOLIZ TUERO - - THIAGO PATRICIO DE LIMA - - ADRIANA SILVA DE CARVALHO - Adriana Silva de Carvalho - - Fernanda Cristel Soliz Tuero e outros -

Vistos.

Fls. 338/345 e 349/359: dê-se ciência à parte contrária acerca dos quesitos apresentados, nos termos do artigo 469, parágrafo único.

Quanto ao pedido da parte ré, no sentido de que o compromisso de compra e venda quitado (fls. 144/146), firmado entre a autora e Nelson Zene Júnior em 19/12/2013, não teria sido impugnado na réplica à contestação nem objeto de arguição de falsidade, restando, portanto, preclusa a possibilidade de impugnação, entendo não assistir-lhe razão.

Com efeito, embora a autora tenha feito referência às fls. 147/149, verifica-se, em verdade, que impugnou o contrato firmado com Nelson Zene Júnior, juntado às fls. 144/146, conforme se depreende da réplica de fls. 304/311.

Ademais, a decisão saneadora já havia deferido a realização de perícia destinada à verificação da autenticidade da assinatura constante do contrato particular de fls. 144/146, o que reforça a impugnação apresentada.

Outrossim, ao compulsar os autos, verifico que a atividade pericial deverá abranger, ainda, o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra Quitado de fls. 215/217, relativo ao outro imóvel e igualmente impugnado pela autora.

Dê-se ciência ao perito.

Fixo os honorários periciais, para custeio pela Secretaria da Justiça e Cidadania, na forma do Comunicado Conjunto 258/2024, no valor máximo, 15 UFESPs (grafotécnica).

Oficie-se à Defensoria Pública (modelo 507199).

Defiro, ademais, o pedido do réu para que o 1º Tabelionato de Notas de Santos forneça cópia digitalizada, em alta qualidade, das fichas padrão de assinatura da autora utilizadas para o reconhecimento de firma, em 25/05/2016, nos contratos questionados.

Determino, também, que seja fornecida cópia digitalizada, em alta qualidade, da procuração de fls. 65/66 destes autos (Livro 1.057, p. 312/313), bem como da revogação da procuração de fls. 68 (Livro 1.205, p. 165).

Deverá, igualmente, o Tabelionato informar se houve alteração da assinatura ou da rubrica da autora em seu cartão de assinaturas, após 25/05/2016, indicando, em caso positivo, as respectivas datas.

Esclareço que não há necessidade de envio físico da documentação, sendo suficiente o encaminhamento por meio digital, prescindindo-se de perícia in loco.

A audiência de instrução será designada oportunamente, após a realização da perícia.

Fls. 367/382: manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados, no prazo de 15 dias.

Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como ofício a ser encaminhado pela serventia.

Intime-se. - ADV: RÉGIS CARDOSO ARES (OAB 163469/SP), NELSON ZENI JUNIOR (OAB 398107/SP), NELSON ZENI JUNIOR (OAB 398107/SP), NELSON ZENI JUNIOR (OAB 398107/SP), NELSON ZENI JUNIOR (OAB 398107/SP), NELSON ZENI JUNIOR (OAB 398107/SP), NELSON ZENI JUNIOR (OAB 398107/SP)
27/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:39

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 18:46

Audiência Realizada Inexitosa
16/06/2025 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/04/2025 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:51

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 13:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
05/03/2025 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 13:35

Juntada de Mandado
13/01/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:11

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 23:37

Suspensão do Prazo
25/11/2024 10:31

Juntada de Mandado
25/11/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2024 07:45

Expedição de Mandado.
16/11/2024 07:44

Expedição de Mandado.
08/11/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:16

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
04/11/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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