04/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017259-64.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Horst Peter Meermagem - - Hélia Elisa Chung Soto - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e outros -

Vistos. 1 - Certifique-se sobre o decurso de prazo da manifestação da União. 2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, expressamente, a sua necessidade e pertinência, indicando qual o fato que pretendem provar com a espécie de prova requerida, sob pena de preclusão.

Anoto, também e desde já, que a juntada de documentos novos somente será admitida se formados ou conhecidos após a petição inicial ou contestação, com a expressa necessidade da parte que os produziu de provar o motivo de impedimento de juntada no momento processual oportuno, nos termos do artigo 435 do Novo Estatuto Processual Civil.

Prazo: 15 dias. 3 - Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para decisão saneadora.

Intime-se. - ADV: PEDRO ALEXANDRE MARQUÊS DE SOUSA (OAB 183198/SP), PEDRO ALEXANDRE MARQUÊS DE SOUSA (OAB 183198/SP), RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI (OAB 268319/SP)
25/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 06:04

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:16

Expedição de Carta.
07/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:45

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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