03/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010317-45.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Flávia Mateus de Araújo - Kawany Viola da Silva Figueiredo - Fls. 226: Acolho como emenda parcial à petição inicial.

Diante dos documentos trazidos à colação (fls. 168/202 e 227/231), concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se no SAJ.

A outro giro, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e noticiado na petição de fls. 206/207 nos autos da presente ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Transitada em julgado e feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.

Assinalo que na hipótese de descumprimento das obrigações fixadas na avença, caberá ao credor instaurar o respectivo incidente de cumprimento de sentença. - ADV: WIVIAN RAFAELA GOUVEIA SANTIAGO (OAB 424862/SP), KAWANY VIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 432111/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010317-45.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Flávia Mateus de Araújo - Fls. 128/129: Acolho como emenda parcial à petição inicial.

Os documentos trazidos à colação pela autora não atendem na íntegra o comando judicial de fls. 121/123.

Diante do comprovante de residência acostado a fls. 163, determino que o autor providencie a juntada aos autos de declaração de próprio punho firmada por Debora Mateus Ribeiro, informando que a autora reside consigo, encartando aos autos cópia reprográfica dos documentos pessoais da declarante (RG e CPF).

Sem prejuízo pleito de gratuidade processual será apreciado somente após a apresentação de cópia integral das declarações de ajuste anual apresentadas à Receita Federal nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, oportunidade em que este Juízo poderá realizar adequada valoração sobre a alegada hipossuficiência econômico-financeira da promovente.

Assim sendo, como derradeira oportunidade, determino a intimação da autora para que promova a juntada aos autos dos documentos fiscais indicados na integralidade.

Observado que, em caso de isenção em declarar imposto de renda, deverá a autora comprovar tal alegação, assim como a regularidade na utilização de seu CPF, através de serviço acessível pelo sítio da Receita Federal, via internet. (devendo, se necessário, diminuir o zoom da página para demonstrar o ano da pesquisa) Por fim, inacolhível, por ora, o pedido de homologação de acordo formulado pelas partes.

Isto porque antes da apreciação do pedido devem estar superados todos os óbices pendentes para o processamento da demanda.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e do benefício da gratuidade de justiça. - ADV: WIVIAN RAFAELA GOUVEIA SANTIAGO (OAB 424862/SP)
21/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:00

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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