26/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007373-70.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oswaldo Dias da Silva - Ante o exposto, DECLARO INEFICAZES em relação à parte autora todos os atos processuais praticados, nos termos do art. 104, §2º, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 76, §1º, inciso I c.c. artigo 485, IV e §3º, todos do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, consignado, contudo, que na hipótese de propositura de nova ação a petição inicial somente será despachada mediante comprovação do pagamento da taxa judiciária devida ao Estado concernente a esta demanda, na forma do artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
25/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:04

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
23/08/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:54

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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