19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001675-89.2025.8.26.0103 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wagner Rodrigues Amorim - - Wanderlei Rodrigues Amorim - Elaine Rodrigues Amorim Pino - Denise Rodrigues Amorim Claro - - Silveli Rodrigues Amorim - - Ricardo Rodrigues Amorim - - Cynthia Silva Amorim - - Joyce Silva Amorim - - Eduardo Domingues Amorim - - Marcella Domingues Amorim Dutra - - Rodrigo Domingues Amorim - - Marcelo Domingues Amorim - - Maria Carolina Moreira Amorim - - Maria Eduarda Moreira Amorim - - Carlos Rodrigues Barbosa - - Gislene Rodrigues Barbosa Silva - - Beatriz Xavier Barbosa da Silva -

Vistos.

Tendo em vista que preenchidos os requisitos do rito, defiro ao espólio de Isaura Luiz Amorim e outros, por seu inventariante Elaine Rodrigues Amorim Pino, alvará para alienação da fração de 5,555%, do imóvel descrito na matrícula n. 2.985 do CRI de Caconde/SP.

Dispensada a expedição pelo cartório deste juízo, a presente decisão valerá como alvará a ser impresso e entregue pelo(a) próprio(a) interessado(a) ou seu(sua) patrono(a) ao(s) pertinente(s) destinatário(a)(s), instruída com as cópias das peças processuais que se fizerem necessárias, cuja autenticidade deverá ser declarada pelo(a) próprio(a) advogado(a) (art. 425, IV, do CPC c/c art. 3º, CPP).

Não se pode olvidar que, por força do quanto disposto no art. 17 do CPC, que exige como requisito de admissibilidade de todo e qualquer ato postulatório o interesse processual, a intervenção jurisdicional somente tem lugar nas hipóteses em que imprescindível a atuação estatal, sem a qual a parte não lograria alcançar a providência almejada, o que não é o caso, em que bastará o referido encaminhamento.

Por se tratar do único bem do espólio, deverá ser comprovada nos autos a alienação nos bem, visando a extinção da demanda.

Para a alienação, aguarde-se por 90 dias.

Int. - ADV: RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP)
18/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
16/09/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 13:24

Juntada de Ofício
15/09/2025 13:24

Juntada de Ofício
15/09/2025 13:24

Juntada de Ofício
15/09/2025 13:24

Juntada de Ofício
15/09/2025 13:24

Juntada de Ofício
13/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001675-89.2025.8.26.0103 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wagner Rodrigues Amorim - - Wanderlei Rodrigues Amorim - Elaine Rodrigues Amorim Pino - Denise Rodrigues Amorim Claro - - Silveli Rodrigues Amorim - - Ricardo Rodrigues Amorim - - Cynthia Silva Amorim - - Joyce Silva Amorim - - Eduardo Domingues Amorim - - Marcella Domingues Amorim Dutra - - Rodrigo Domingues Amorim - - Marcelo Domingues Amorim - - Maria Carolina Moreira Amorim - - Maria Eduarda Moreira Amorim - - Carlos Rodrigues Barbosa - - Gislene Rodrigues Barbosa Silva - - Beatriz Xavier Barbosa da Silva - NOTA DO CARTÓRIO: para requisitar a certidão pelo CENSEC, é necessário a apresentação dos seguintes dados dos falecidos, data de nascimento, número do RG e órgão emissor, número do CPF e filiação, se possível a apresentação do documento de identificação.

Providencie no prazo de 15 dias. - ADV: RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP)
04/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001675-89.2025.8.26.0103 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wagner Rodrigues Amorim - - Wanderlei Rodrigues Amorim - Elaine Rodrigues Amorim Pino - Denise Rodrigues Amorim Claro - - Silveli Rodrigues Amorim - - Ricardo Rodrigues Amorim - - Cynthia Silva Amorim - - Joyce Silva Amorim - - Eduardo Domingues Amorim - - Marcella Domingues Amorim Dutra - - Rodrigo Domingues Amorim - - Marcelo Domingues Amorim - - Maria Carolina Moreira Amorim - - Maria Eduarda Moreira Amorim - - Carlos Rodrigues Barbosa - - Gislene Rodrigues Barbosa Silva - - Beatriz Xavier Barbosa da Silva - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada, bem como pelo apoucado dos bens do espólio.

Anote-se.

Requisite-se a certidão sobre registro de eventual testamento deixado pelos de cujus (elencados na fl. 99), pelo Censec.

Com relação ao ITCMD, observe o inventariante fl. 100 Anoto haver pedido de alvará para venda do único bem do espólio.

Int. - ADV: RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP)
03/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:30

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 07:23

Conclusos para despacho
08/08/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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