21/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 05:58

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:39

Conclusos para despacho
22/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:13

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB 436671/SP) Processo 1001918-49.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Loide Rodrigues Gomes Pereira - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar inexigível a dívida representada pelo contrato nº.620835565 (ADE 48345657 fls. 123/124), recolocando as partes ao status quo; e condenar o requerido à devolução dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora em razão do contrato em questão, de forma dobrada, com correção monetária pela Tabela do E.

TJSP a contar de cada débito e juros de 1% ao mês a contar da citação.

Em contrapartida, imponho à autora a obrigação de devolver o valor creditado pelo banco em sua conta bancária em razão do contrato ora impugnado (R$ 599,06 fls. 122), observando-se a requerente que deverá aplicar correção monetária sobre o valor disponibilizado pela Tabela do E.

TJSP desde a transferência, compensando-se com os valores pecuniários ora estabelecidos em favor da demandante, tudo a ser verificado em eventual cumprimento de sentença.

Face à sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais deverão ser rateadas entre as partes e, quanto aos honorários dos advogados que, nos termos § 2º, do art. 85, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, também deverão ser pagos por cada parte na proporção de 50% do valor arbitrado.

Quanto à autora, deverão ser observadas as disposições contidas no § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil, eis que beneficiária da gratuidade da justiça.

Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA e das DESPESAS PROCESSUAIS em aberto; ou, ainda, pessoalmente (caso de inércia ou de não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art.1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados.

Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento.

Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas.

Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na sua distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 18:45

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 16:34

Conclusos para julgamento
10/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:25

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:17

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 11:25

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:06

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:18

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2022 12:57

Nomeado perito
01/11/2022 20:54

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:49

Conclusos para despacho
19/08/2022 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:23

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:24

Conclusos para despacho
29/06/2022 21:10

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:52

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 07:55

Expedição de Certidão.
03/05/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 11:37

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2022 10:31

Expedição de Mandado.
02/05/2022 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 09:59

Conclusos para decisão
29/04/2022 14:02

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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