27/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 20:28

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:26

Juntada de Petição de resposta
13/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:03

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:29

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 23:22

Suspensão do Prazo
13/04/2025 19:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:20

Mudança de Magistrado
12/03/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 19:14

Conclusos para decisão
04/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 13:16

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/01/2025 18:07

Conclusos para julgamento
10/01/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
06/01/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:52

Declarada a Remição
06/11/2024 15:23

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 21:51

Suspensão do Prazo
16/05/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:51

Homologado o Cálculo
14/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
10/05/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/04/2024 13:18

Conclusos para julgamento
09/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:19

Conclusos para julgamento
11/03/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 21:20

Suspensão do Prazo
09/01/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:05

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:05

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:03

Homologado o Cálculo
18/12/2023 21:01

Conclusos para decisão
18/12/2023 20:16

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:27

Juntada de Ofício
25/11/2023 01:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 04:15

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:27

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
31/10/2023 10:37

Conclusos para julgamento
30/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 01:33

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:50

Apensado ao processo
28/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 01:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erson da Silva de Oliveira (OAB 441525/SP) Processo 0019787-57.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ELIZABETE PINHEIRO BARBOSA - Ante o exposto, defiro a progressão ao regime semiaberto em favor de ELIZABETE PINHEIRO BARBOSA, CPF: *81.***.*85-38, MTR: 1225001, RG: 34634050, RJI: 203569140-97, Penitenciária Feminina de Santana.

Quanto ao pedido de remição, este não comporta deferimento.

Isto propósito da remição pelo estudo não é simplesmente diminuir o tempo de encarceramento, mas, sobretudo, fomentar a aquisição de novos conhecimentos e ferramentais educacionais por parte do apenado, de modo a facilitar a sua reintegração social.

No caso, tendo o apenado concluído a etapa do ensino que fundamenta o presente pedido antes do início do cumprimento da pena (cf.

Fl. 340), incabível a remição penal por aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou Exame Nacional do Ensino Médio, visto que tal situação destoa do escopo da norma.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:06

Concedida Progressão de regime
23/08/2023 15:13

Conclusos para julgamento
22/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erson da Silva de Oliveira (OAB 441525/SP) Processo 0019787-57.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ELIZABETE PINHEIRO BARBOSA - Ao Ministério Público, sobre o pedido de progressão e a remição.
16/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:09

Conclusos para julgamento
10/08/2023 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 02:06

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:39

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:26

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:14

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:34

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/06/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 00:20

Expedição de Certidão.
07/06/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:22

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:16

Homologado o Cálculo
05/06/2023 13:58

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:55

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:19

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
23/05/2023 15:44

Conclusos para julgamento
22/05/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 00:41

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 00:14

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:17

Homologado o Cálculo
15/03/2023 14:04

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 04:44

Expedição de Certidão.
24/02/2023 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 14:00

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:00

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:59

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
11/01/2023 16:04

Conclusos para julgamento
03/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 00:03

Expedição de Certidão.
08/12/2022 08:50

Expedição de Certidão.
08/12/2022 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:27

Suspensão do Prazo
08/11/2022 13:11

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:04

Juntada de Ofício
21/09/2022 18:26

Apensado ao processo
21/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 12:57

Conclusos para despacho
17/09/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:26

Conclusos para despacho
08/09/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 16:18

Expedição de Certidão.
08/09/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 18:25

Expedição de Certidão.
25/08/2022 18:25

Expedição de Certidão.
25/08/2022 18:25

Homologado o Cálculo
25/08/2022 17:25

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:59

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022 00:24

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:22

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 15:51

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:51

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:41

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
25/07/2022 14:28

Conclusos para julgamento
24/07/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 18:43

Expedição de Certidão.
22/07/2022 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:58

Classe retificada de 1714 para 386
26/04/2022 18:57

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 14:20

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:20

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:28

Conclusos para decisão
25/04/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 14:02

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:02

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:30

Conclusos para julgamento
15/04/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 20:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 16:57

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 01:28

Suspensão do Prazo
13/12/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2021 09:50

Expedição de Certidão.
08/12/2021 09:50

Expedição de Certidão.
08/12/2021 09:50

Homologado o Cálculo
07/12/2021 14:52

Conclusos para decisão
06/12/2021 18:52

Conclusos para despacho
05/12/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 23:23

Suspensão do Prazo
22/11/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:01

Juntada de Mandado
19/11/2021 18:16

Expedição de Ofício.
19/11/2021 18:10

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 15:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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