TJSP - 1191318-12.2024.8.26.0100
1ª instância - 15 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1191318-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cecília Romao dos Santos - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos.
Sobressalentes indícios de litigância predatória em razão das centenas de ações similares à presente propostas neste E.
Tribunal de Justiça pelo escritório ESTEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, todas genéricas e envolvendo a mesma causa de pedir, e considerando o teor do Comunicado CG n° 02/2017 e dos enunciados aprovados por esta C.
Corte para o enfrentamento de tal prática, deverá a advogado da recorrente, no prazo improrrogável de 10 dias, providenciar (i) instrumento de mandato atualizado com indicação dos elementos da ação, com firma reconhecida; (ii) declaração, também com firma reconhecida, que ateste o desejo da parte autora de litigar em face da parte ré, em decorrência da invasão de sua conta na rede social Instagram, e impossibilidade de recuperação do perfil na esfera administrativa.
Não serão aceitos documentos assinados digitalmente.
As providências encontram respaldo no Enunciado/nos Enunciado 4, editado para coibir os propósitos escusos de quem, em nítido abuso do direito de demandar, avia massivamente demandas a estas congêneres: ENUNCIADO 4 - Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo Assinala-se, desde já, que eventual não cumprimento desta decisão irá ensejar o não conhecimento do recurso e a adoção de providências em face da recorrente e patrono, no intuito de evitar e punir práticas abusivas no âmbito do Poder Judiciário.
Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar -
20/08/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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20/08/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2025 12:56
Conclusos para decisão
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13/08/2025 20:10
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/08/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 18:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/07/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 17:02
Expedido Alvará de Levantamento
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23/07/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 16:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/06/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:24
Julgada Procedente a Ação
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07/05/2025 17:48
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 09:26
Conclusos para despacho
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28/03/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2025 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/03/2025 15:28
Juntada de Petição de Réplica
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07/03/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/03/2025 12:08
Conclusos para decisão
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28/02/2025 17:27
Juntada de Petição de contestação
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20/02/2025 08:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/02/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 12:23
Juntada de Certidão
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07/02/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2025 12:12
Expedição de Carta.
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06/02/2025 12:12
Concedida a Antecipação de tutela
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06/02/2025 09:23
Conclusos para decisão
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05/02/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 10:05
Conclusos para decisão
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31/01/2025 11:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
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14/01/2025 23:47
Suspensão do Prazo
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22/12/2024 21:40
Suspensão do Prazo
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05/12/2024 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2024 13:15
Determinada a emenda à inicial
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04/12/2024 09:02
Conclusos para decisão
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03/12/2024 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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