02/09/2025 10:06

Prazo
02/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013171-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A - Apelada: Regina Santana Carvalho Fassina e outros - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELO HOSPITAL EM FACE DA BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À OPERADORA DE SAÚDE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA LIDE PRINCIPAL, SECUNDÁRIA E RECONVENCIONAIS INSURGÊNCIA DA LITISDENUNCIADA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR ARGUIDA CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO MÉRITO ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEGATIVA À COBERTURA DE PROCEDIMENTOS REALIZADOS E LEGITIMIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA A MEDICAMENTOS OFF-LABEL E QUE NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS PREVISTOS NAS DUTS DA RN 465/21 DA ANS REJEIÇÃO DEVER DE COBERTURA RECONHECIDO DOENÇA COM COBERTURA CONTRATUAL MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS UTILIZADOS NO CURSO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 12, II, 'D', DA LEI 9.656/1998, 8º, III, E 19, VIII E IX, DA RN 465/2021/ANS MEDICAMENTO TOCILIZUMABE QUE CONSTA COM EXPRESSA INDICAÇÃO EM BULA AO TRATAMENTO DA COVID-19 MEDICAMENTO INFLIXIMABE QUE SE ENCONTRA ELENCADO NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NAS DUTS DA RN 465/2021/ANS À COBERTURA OBRIGATÓRIA DO FÁRMACO SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Sidney Urbano Leao (OAB: 133664/SP) - Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 21:21

Acórdão registrado
29/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:07

Julgado virtualmente
20/08/2025 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 15:09

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 13:10

Distribuído por sorteio
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 14:03

Processo Cadastrado
13/03/2025 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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