TJSP - 1037714-97.2025.8.26.0002
1ª instância - 09 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1037714-97.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Apelado: Francisco Carlos de Oliveira -
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto pela ré em face de r. sentença (fls. 98/106), cujo relatório se adota, que, nos autos da ação declaratória da inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais e materiais, julgou procedentes os pedidos vestibulares, para (i) declarar a inexigibilidade o débito descrito na inicial e; (ii) condenar a ré a restituir de forma simples os valores indevidamente descontados; e (iii) condenar a requerida ao pagamento da indenização extrapatrimonial fixada em R$2.000,00 (dois mil reais).
Em face da sucumbência, a demandada foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. É o relatório.
Como é cediço, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 2116802-76.2025.8.26.0000 foi admitido pela Turma Especial da Subseção de Direito Privado I deste E.
Tribunal de Justiça, com a determinação de suspensão dos feitos referentes ao seguinte tema: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.
Assim, considerando a matéria arguida pelo réu no presente recurso de apelação, o andamento deste feito permanecerá sobrestado até o trânsito em julgado do aludido incidente.
Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Marlene Mota Siqueira de Oliveira (OAB: 162318/SP) - 4º andar -
20/08/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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20/08/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/08/2025 17:18
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/08/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/07/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 16:06
Julgada Procedente a Ação
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16/07/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 09:26
Conclusos para decisão
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15/07/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 14:16
Conclusos para despacho
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11/07/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 15:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:46
Juntada de Certidão
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25/05/2025 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 15:11
Expedição de Carta.
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15/05/2025 15:10
Concedida a Antecipação de tutela
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15/05/2025 14:07
Conclusos para despacho
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15/05/2025 00:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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