TJSP - 0005669-74.2018.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005669-74.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jhonathan Fernando Nascimento Alves - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Jhonathan Fernando Nascimento Alves, CPF: *66.***.*93-52, MTR: 1084552-7, RG: 55.207.619, RGC: 71.840.692, RJI: 181655062-53, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: JULIAN PAVAN (OAB 401673/SP) -
04/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 08:56
Concedida Progressão de regime
-
03/09/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 08:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 14:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/06/2025 14:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/06/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/06/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/06/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 09:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/06/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 18:41
Homologado o Cálculo
-
28/11/2023 15:58
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 16:30
Declarada a Remição
-
10/11/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2023 19:47
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 19:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2023 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 17:29
Homologado o Cálculo
-
25/05/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 11:47
Apensado ao processo
-
24/04/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 11:33
Unificação e Soma de Penas
-
24/04/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:54
Homologado o Cálculo
-
17/04/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:29
Determinada a Regressão de Regime
-
16/03/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 10:12
Audiência Realizada Exitosa
-
25/11/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 13:45
Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 03:58:00, Unidade Regional de Departamen.
-
24/11/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2022 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 11:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/09/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 10:39
Mudança de Magistrado
-
20/09/2022 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/09/2022 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/09/2022 11:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/09/2022 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/09/2022 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/09/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/09/2022 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 09:17
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2022 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2022 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 22:26
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 23:39
Suspensão do Prazo
-
04/08/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2021 18:01
Juntada de Mandado
-
28/04/2021 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2021 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/04/2021 13:34
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 13:34
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 13:27
Expedição de Mandado.
-
22/04/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 17:42
Proferido Despacho
-
18/12/2020 14:59
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 01:11
Suspensão do Prazo
-
11/12/2020 13:26
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2020 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/11/2020 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/11/2020 13:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/11/2020 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/11/2020 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/09/2020 16:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/09/2020 15:23
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 16:51
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2020 17:32
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 17:32
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 17:32
Concessão
-
24/09/2020 14:11
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 15:30
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 05:35
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
14/09/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/09/2020 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 10:31
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 18:45
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 18:45
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2020 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2020 17:17
Ato ordinatório
-
10/06/2020 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 13:15
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2020 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 10:54
Apensado ao processo
-
19/05/2020 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2020 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2020 16:36
Ato ordinatório
-
09/04/2020 04:08
Suspensão do Prazo
-
06/04/2020 12:23
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2020 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 11:32
Conclusos para despacho
-
05/04/2020 14:46
Conclusos para despacho
-
05/04/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2020 09:20
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 09:20
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 09:20
Não Concedida a Progressão de Regime
-
27/03/2020 17:22
Conclusos para decisão
-
27/03/2020 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2020 22:10
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2020 18:57
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 13:04
Conclusos para despacho
-
18/03/2020 16:56
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2019 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2019 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 07:55
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 14:52
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 13:50
Realizado Cálculo
-
15/07/2019 13:46
Juntada de Certidão
-
12/07/2019 21:07
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 21:07
Concedida Progressão de regime
-
12/07/2019 09:39
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 17:33
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 18:17
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 18:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2019 09:56
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2019 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 09:56
Processo Entranhado
-
27/06/2019 09:56
Incidente Processual Instaurado
-
07/06/2019 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2019 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2019 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2019 09:56
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 16:25
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 16:24
Realizado Cálculo
-
30/05/2019 14:11
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 14:11
Declarada a Remição
-
29/05/2019 15:40
Conclusos para decisão
-
29/05/2019 15:30
Conclusos para despacho
-
28/05/2019 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2019 17:49
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2019 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2019 16:25
Processo Entranhado
-
23/05/2019 16:25
Incidente Processual Instaurado
-
26/04/2019 18:58
Mudança de Classe Processual
-
26/04/2019 18:57
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 07:26
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2019 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2019 11:19
Expedição de Certidão.
-
14/01/2019 11:19
Realizado Cálculo
-
10/01/2019 10:36
Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 16:09
Declarada a Remição
-
07/01/2019 14:18
Conclusos para decisão
-
19/12/2018 18:49
Conclusos para despacho
-
19/12/2018 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2018 17:51
Expedição de Certidão.
-
17/12/2018 17:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2018 20:55
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2018 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2018 20:55
Processo Entranhado
-
14/12/2018 20:55
Incidente Processual Instaurado
-
03/10/2018 17:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/10/2018 17:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/10/2018 17:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/10/2018 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/09/2018 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/09/2018 18:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/09/2018 10:34
Conclusos para decisão
-
26/09/2018 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2018 16:38
Juntada de Ofício
-
11/07/2018 17:14
Expedição de Ofício.
-
11/07/2018 17:14
Homologado o Cálculo
-
11/07/2018 15:31
Conclusos para decisão
-
05/07/2018 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 12:22
Expedição de Ofício.
-
25/06/2018 17:28
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 17:28
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2018 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2018 17:22
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2018 14:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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