05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001041-36.2002.8.26.0453 (453.01.2002.001041) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Celular Verifone Ltda Me e outro - Armando Arias - Autos desarquivados.

Vistos.

Fls. 297: Trata-se de petição subscrita pelo terceiro Armando Arias, por meio da qual requer, de forma genérica, a expedição de ofício, mandado de averbação ou documento probatório, com o objetivo de cancelar ou dar baixa em arresto anteriormente decretado, alegadamente para fins de atendimento a exigência cartorária.

Contudo, o peticionante não indicou com precisão a que bem ou registro se refere o suposto arresto, tampouco juntou certidão ou qualquer outro documento que demonstre a existência do gravame judicial mencionado, ou mesmo a pertinência de sua legitimidade para o pedido.

Desta forma, manifeste-se o peticionante, no prazo de 15 dias, esclarecendo e comprovando: 1. a existência e origem do alegado arresto; 2. o bem atingido pela medida e sua relação com o presente feito; 3. a sua legitimidade para formular o pedido; 4. o motivo pelo qual a solicitação está sendo dirigida a este Juízo, bem como a identificação da exigência cartorária apontada.

Consigno que o silêncio ou a não regularização no prazo assinalado importará no indeferimento do pedido e consequente retorno dos autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: ROBERTO TOSHIO MIMURA (OAB 112098/SP), RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA (OAB 113473/SP)
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 10:19

Incidente Processual Instaurado
16/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2017 00:02

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
31/10/2016 13:24

Arquivado Definitivamente
05/09/2016 08:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2016 22:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 18:44

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
20/07/2016 10:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
15/07/2016 08:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2016 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2016 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 18:41

Expedição de Certidão.
04/05/2016 10:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2016 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2016 12:35

Expedição de Certidão.
17/02/2016 09:28

Juntada de Carta precatória
07/01/2016 14:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2015 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2015 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2015 19:46

Proferido Despacho
01/12/2015 11:06

Juntada de Carta precatória
12/11/2015 13:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2015 09:20

Expedição de Carta precatória.
29/08/2015 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2015 13:32

Juntada de Mandado
27/08/2015 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2015 08:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2015 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2015 11:16

Expedição de Carta precatória.
06/08/2015 16:58

Expedição de Mandado.
04/08/2015 09:58

Expedição de Certidão.
31/07/2015 18:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/07/2015 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2015 13:54

Expedição de Mandado.
14/07/2015 15:59

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
25/02/2015 14:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
05/02/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2015 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2015 18:39

Proferido Despacho
03/02/2015 15:52

Juntada de Ofício
27/01/2015 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2015 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2015 12:04

Proferido Despacho
22/01/2015 11:31

Juntada de Ofício
08/09/2014 09:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2014 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2014 18:35

Proferido Despacho
22/04/2014 09:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2014 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2014 18:51

Proferido Despacho
31/03/2014 16:01

Expedição de Certidão.
27/03/2014 15:44

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
15/01/2014 13:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
14/01/2014 15:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2014 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2013 14:23

Juntada de Ofício
16/12/2013 14:23

Proferido Despacho
16/12/2013 14:22

Juntada de Ofício
18/11/2013 10:17

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2013 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2013 10:06

Expedição de Ofício.
08/10/2013 15:58

Proferido Despacho
08/10/2013 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2013 00:00

Proferido Despacho
07/08/2013 17:19

Recebimento de Carga
27/05/2013 14:29

Carga Outro
24/04/2013 00:00

Despacho Proferido
21/03/2013 17:36

Recebimento de Carga
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
20/02/2013 13:32

Carga Outro
31/01/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/01/2013 00:00

Despacho Proferido
10/01/2013 11:03

Recebimento de Carga
21/11/2012 09:34

Carga Outro
01/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/10/2012 00:00

Despacho Proferido
04/10/2012 14:27

Recebimento de Carga
12/09/2012 15:33

Carga Outro
31/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/08/2012 00:00

Despacho Proferido
31/07/2012 14:57

Recebimento de Carga
18/05/2012 11:44

Carga Outro
04/05/2012 00:00

Despacho Proferido
19/03/2012 00:00

Despacho Proferido
24/10/2011 00:00

Despacho Proferido
24/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/08/2011 00:00

Despacho Proferido
29/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/06/2011 00:00

Despacho Proferido
07/06/2011 00:00

Despacho Proferido
04/01/2011 00:00

Despacho Proferido
23/01/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/08/2008 00:00

Despacho Proferido
16/07/2008 00:00

Despacho Proferido
10/07/2008 00:00

Despacho Proferido
04/07/2008 00:00

Despacho Proferido
24/04/2008 00:00

Incidente Processual
12/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/03/2008 00:00

Despacho Proferido
11/01/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/12/2007 00:00

Despacho Proferido
03/07/2007 00:00

Despacho Proferido
24/04/2007 00:00

Despacho Proferido
07/12/2006 00:00

Despacho Proferido
26/04/2006 00:00

Despacho Proferido
21/02/2006 00:00

Despacho Proferido
28/11/2005 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2002

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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