TJSP - 1503915-80.2020.8.26.0228

1ª instância - 06 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAAK BERNARDO DE SOUZA

CPF *39.***.*34-01

Advogados

JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS

OAB: 143664/SP

ALEXANDRE DE JESUS FIGUEIREDO

OAB: 196168/SP

CPF *95.***.*47-87

ELENICE MELEGO JULIO

OAB: 155438/SP

CPF *12.***.*29-89

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - ANDERSON OLIVIO TURINA

CPF *68.***.*50-19

PC - ADIEL PEREIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2024 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2024 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2024 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2024 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 08:28

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/04/2024 08:27

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2024 15:46

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 06/03/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2024 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Luiz Sotero dos Santos (OAB 143664/SP), Elenice Melego Julio (OAB 155438/SP), Alexandre de Jesus Figueiredo (OAB 196168/SP) Processo 1503915-80.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ISAAK BERNARDO DE SOUZA -

    Vistos. 1.

    Designo o próximo dia 04 de dezembro de 2023, às 15:00 horas, para a realização da audiência de ingresso ao regime aberto em relação ao sentenciado ISAAK BERNARDO DE SOUZA, o qual deverá ser pessoalmente intimado, expedindo-se o respectivo mandado. 2.

    Expeça-se mandado de prisão para o sentenciado ISAAK BERNARDO DE SOUZA, devendo constar do referido documento a data da realização da audiência admonitória, entregando-se-lhe uma via do mandado, mediante recibo. 3.

    No que se refere à pena de multa aplicada nestes autos, proceda, a Serventia, primeiramente, o cálculo do valor a ser recolhido.

    Em havendo fiança depositada, a título de compensação, nos termos do que prescreve o artigo 336 do Código de Processo Penal, determino a expedição de ofício ao gerente do Banco do Brasil deste Complexo Judiciário, a fim de que seja efetuada a transferência da mencionada importância em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP comunicando-se a este juízo.

    Na ausência da aplicação da medida cautelar, expeça-se certidão da sentença, dando-se vista do feito ao Ministério Público, para as providências cabíveis, em sendo a multa aplicada isolada ou cumulativamente às penas privativas de liberdade ou restritiva de direitos.

    Por fim, no que se refere aos códigos a serem inseridos no sistema "SAJ/PG5", atente-se ao que ficou estipulado no Provimento CG 05/2022, da E.

    Corregedoria Geral de Justiça. 4.

    Realizada audiência admonitória, expeça-se guia de recolhimento definitiva, que será encaminhada à Vara de Execuções Criminais respectiva, acompanhada das cópias necessárias, bem como os ofícios de praxe. 5.

    Nos termos do que prevê o artigo 525 das normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça DEFIRO a incineração de todo o material entorpecente apreendido.

    Oficie-se ao Distrito Policial de origem, dando conta desta decisão, encaminhando-se cópia do laudo toxicológico. 6.

    PROCEDA-SE à destruição da pochete apreendida, oficiando-se conforme o necessário 7.

    Após, remetam-se estes autos eletrônicos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.

    Dê-se ciência às partes.

  • 29/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:54

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/12/2023 03:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 28/08/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 11:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/05/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/04/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/12/2022 16:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 17:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/11/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:07

    Julgado procedente o pedido

  • 20/10/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 05/09/2022 11:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/04/2022 21:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 13:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/10/2022 02:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 30/03/2022 21:29

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:24

    Protocolizada Petição

  • 04/11/2021 14:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2021 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 17:15

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2021 01:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:11

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2021 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:36

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2021 16:01

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/10/2021 02:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 03/02/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 20:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2021 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2021 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2020 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2020 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 13:05

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2021 01:45:00, 6ª Vara Criminal.

  • 15/05/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2020 15:00

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2020 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 11:48

    Juntada de Alvará

  • 30/03/2020 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2020 11:48

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2020 15:23

    Expedição de Alvará.

  • 26/03/2020 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2020 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2020 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2020 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 10:41

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/09/2020 02:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 24/03/2020 23:35

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 12:29

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 21/02/2020 18:37

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/02/2020 18:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/02/2020 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2020 18:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/02/2020 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 18:23

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 20/02/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/02/2020 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/02/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/02/2020 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2020 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2020 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2020 14:02

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/02/2020 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2020 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 08:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/02/2020 08:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/02/2020 21:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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