TJSP - 1043323-09.2022.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Guilherme Amaral Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:26
Prazo
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03/09/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043323-09.2022.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Giovanni Cassemiro da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso da parte autora para, cassada a sentença de primeiro grau, determinar o prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação.
V.U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
SERASA LIMPA NOME.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
RECURSO DO AUTOR.
I.
CASO EM EXAME: TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR GIOVANNI CASSEMIRO DA CRUZ CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 485, IV E 324, DO CPC.
O AUTOR ALEGOU TER CUMPRIDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL, INDIVIDUALIZANDO AS DÍVIDAS E JUSTIFICANDO O VALOR DA CAUSA, REQUERENDO A CASSAÇÃO DA SENTENÇA E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SABER SE A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA E JUSTIFICAVA A EXTINÇÃO DO FEITO.III.
RAZÕES DE DECIDIR: 1.
A PETIÇÃO INICIAL FOI EMENDADA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, COM INDIVIDUALIZAÇÃO DAS DÍVIDAS E JUSTIFICATIVA DO VALOR DA CAUSA. 2.
EMENDA QUE FOI RECEBIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. 3.
A SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL NÃO CONSIDEROU O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL E A RECEPÇÃO DA EMENDA, O QUE TORNA A EXTINÇÃO DO FEITO INDEVIDA. 4.
A DILIGÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE RESIDÊNCIA AINDA ESTÁ PENDENTE, NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO NOS AUTOS, O QUE IMPEDE O JULGAMENTO IMEDIATO NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, I, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Assef Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 22060/SP) - Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 387473/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 21:13
Acórdão registrado
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01/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 17:52
Julgado virtualmente
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29/08/2025 17:18
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 00:00
Intimação
SJ 2.1.2 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 2 1043323-09.2022.8.26.0506; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043323-09.2022.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Giovanni Cassemiro da Cruz (Justiça Gratuita); Advogado: Otávio Assef Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 22060/SP); Advogado: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP); Advogada: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 387473/SP) -
22/08/2025 18:46
Conclusos para decisão
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22/08/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/08/2025 11:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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17/12/2024 11:38
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 11:38
Baixa Definitiva
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17/12/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 00:00
Publicado em
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21/11/2024 10:07
Prazo
-
21/11/2024 10:07
Prazo
-
21/11/2024 10:05
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 11:13
Acórdão registrado
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14/11/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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14/11/2024 10:50
Julgado virtualmente
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11/11/2024 09:30
Julgamento Virtual Iniciado
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16/07/2024 00:00
Publicado em
-
15/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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12/07/2024 10:46
Conclusos para decisão
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11/07/2024 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/07/2024 16:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/07/2024 13:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/07/2024 12:06
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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05/07/2024 00:00
Publicado em
-
04/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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02/07/2024 11:07
Distribuído por sorteio
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27/06/2024 00:00
Publicado em
-
24/06/2024 18:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/06/2024 17:06
Processo Cadastrado
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24/06/2024 14:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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