29/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501653-78.2024.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ANDERSON ESPONGUIADO PARTEZANI -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 98, com as razões de apelação de fls. 105/109.

Vista ao Ministério Público para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.

Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Int. - ADV: GABRIEL DA SILVA CORNÉLIO (OAB 458996/SP), RAFAEL THEODORO DE CARVALHO (OAB 410455/SP)
28/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:14

Recebido o recurso
27/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:54

Juntada de Mandado
31/07/2025 10:54

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 15:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
11/04/2025 10:03

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:50

Evoluída a classe de 278 para 10944
03/04/2025 17:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 05:21:44, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
26/02/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:02

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:49

Juntada de Mandado
21/01/2025 20:05

Expedição de Ofício.
15/01/2025 09:58

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:58

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
23/12/2024 05:27

Juntada de Petição de Denúncia
19/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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