16/04/2025 15:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/04/2025 15:23

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 13:49

Contrarrazões Juntada
04/02/2025 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:52

Remetido ao DJE
04/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:47

Apelação/Razões Juntada
25/09/2024 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/09/2024 16:01

Mudança de Magistrado
10/09/2024 00:42

Remetido ao DJE
09/09/2024 17:33

Julgada Procedente a Ação
02/09/2024 09:17

Mudança de Magistrado
02/09/2024 09:07

Conclusos para Sentença
30/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:26

Conclusos para Sentença
26/08/2024 10:47

Alegações Finais Juntadas
21/08/2024 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 13:06

Alegações Finais Juntadas
20/07/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:32

Remetido ao DJE
19/07/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 09:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 09:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 01:06

Remetido ao DJE
18/07/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 18:52

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:47

Especificação de Provas Juntada
23/04/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 11:17

Especificação de Provas Juntada
23/04/2024 10:36

Remetido ao DJE
23/04/2024 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 09:14

Ato ordinatório
16/04/2024 11:26

Réplica Juntada
06/04/2024 04:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2024 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:08

Conclusos para decisão
18/03/2024 20:16

Contestação Juntada
15/03/2024 15:06

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
07/03/2024 04:12

AR Positivo Juntado
26/02/2024 08:01

Certidão Juntada
23/02/2024 17:58

Carta Expedida
21/02/2024 18:09

Concedida a Medida Liminar
21/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:37

Petição Juntada
12/12/2023 11:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2023 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:48

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2023 11:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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