04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000420-24.2024.8.26.0435 (processo principal 1000936-03.2019.8.26.0435) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Carlos Solera Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Fls. 62/76 e 81: De acordo com o andamento obtido no sítio eletrônico do STJ em relação ao Tema 1124 do STJ, este encontra-se em julgamento e há determinação da suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, sendo esta também a orientação do NUGEP do TJSP.

De acordo com as orientações supracitadas, deveria ocorrer o julgamento do feito e, havendo interesse das partes, a interposição do competente recurso, quando aí deveria ser o feito suspenso até o julgamento do aludido tema.

No caso concreto, o incidente de cumprimento de sentença encontra-se na Primeira Instância.

Portanto, afastada a hipótese de suspensão do feito nesta fase processual.

No entanto, há manifestação do executado no sentido do prosseguimento do feito quanto ao valor incontroverso, que não será afetado pela tese a ser fixada no Tema 1124 do STJ, com o que concordou o exequente.

Assim, no caso em tela, não se mostra adequado julgar o feito e aguardar a suspensão na fase recursal, se é possível o seu prosseguimento pelo valor incontroverso, já que tal valor é considerado como devido e satisfazer-se-á ao menos o direito incontroverso do exequente, sendo desnecessário que a sua satisfação seja procrastinada.

Ante o exposto, visando à prestação jurisdicional mais ágil, sem que se fira os princípios processuais, porém adequando o processo à solução mais prática e satisfatória às partes, deverá o feito prosseguir pelo valor incontroverso, reservando-se ao exequente o prosseguimento do cumprimento de sentença por eventual valor complementar quando se firmar a tese do Tema 1124 pelo STJ.

Apresente o executado, no prazo de trinta dias, o cálculo do valor incontroverso.

Com a manifestação do executado, ou certificado o decurso do prazo, dê-se vista dos autos ao exequente pelo prazo de dez dias; por fim, tornem conclusos (fila Conclusos-Despacho).

Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
03/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2025 22:07

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 21:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:40

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:22

Ato ordinatório
18/12/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
31/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 11:56

Ato ordinatório
20/05/2024 08:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018880-93.2017.8.26.0562

Banco Bradesco S/A

Dimaper Esquadrias de Madeiras Eireli

Advogado: Ricardo Ribeiro de Lucena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2017 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0001869-56.2021.8.26.0456

Gilberto Aparecido Moura

Banco Santander

Advogado: Alyston Rober de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2021 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1034723-92.2025.8.26.0053

Fernando Sousa Molla

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Elizangela Lucia de Paula Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0003253-80.2009.8.26.0648

Prefeitura Municipal de Sales

Marcio Regis Carvalho Campos

Advogado: Anderson de Camargo Eugenio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2010 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1000670-92.2024.8.26.0159

Luiz Donizeti da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 16:18

Exibir Processo