TJSP - 1002083-51.2023.8.26.0394
1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002083-51.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Editora Napoleão Ltda-me -
Vistos.
Expeça-se ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) tendo em vista que planos de previdência privada nem sempre aparecem em declarações do IR, obtidas pelo Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Execução de Título Extrajudicial.
Indeferimento de pesquisas.
Irresignação da parte exequente.
Cabimento.
CNSEG e SUSEP.
Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba.
Precedentes jurisprudenciais.
Sistema ARISP.
Necessidade da intervenção do Judiciário, na hipótese.
Decisão reformada.
Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058236-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018).
Serve esta decisão como ofício para que informe(m) a existência de planos de previdência privada, seguros, eventuais investimentos em seguros privados, e/ou outros planos contratados em nome do Executado, indicando ainda as entidades responsáveis, bem como os saldos.
Havendo saldo positivo, deverá efetuar o bloqueio até o limite do débito (21.115,81), comunicando o juízo.
Os dados da pessoa a ser pesquisada consta no cabeçalho desta decisão.
O interessado poderá instruir o presente ofício com documentos que entender pertinentes.O ofício deverá ser encaminhado ao destinatário pelo interessado, comprovando-se o protocolo em 10 dias.
A resposta para processos físicos, deverá ser enviada em papel.
No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados preferencialmente através de ofício protocolado digitalmente pelo setor jurídico da empresa, junto ao sistema SAJ PG5, observado o nº do processo ou ainda, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.A resposta deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos (artigo 99 das NSCGJ).
Intime-se. - ADV: DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP) -
03/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 14:26
Juntada de Ofício
-
08/07/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 15:52
Juntada de Ofício
-
27/06/2025 15:52
Juntada de Ofício
-
27/06/2025 15:52
Juntada de Ofício
-
27/06/2025 15:51
Juntada de Ofício
-
27/06/2025 15:50
Juntada de Ofício
-
27/06/2025 15:47
Juntada de Ofício
-
26/04/2025 06:03
Bloqueio/penhora on line
-
16/04/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2025 11:22
Expedição de Carta.
-
06/02/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 12:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2024 12:48
Expedição de Carta.
-
04/12/2024 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2024 16:36
Juntada de Ofício
-
18/10/2024 16:35
Juntada de Ofício
-
18/10/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 15:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2024 10:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2024 15:34
Expedição de Carta.
-
29/07/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2024 10:14
Expedição de Carta.
-
11/04/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2024 15:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2024 13:19
Expedição de Carta.
-
07/02/2024 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 20:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 11:55
Expedição de Carta.
-
04/07/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 16:37
Recebida a Petição Inicial
-
26/06/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0138925-84.2011.8.26.0100
Condominio Edificio Mansao Olinda
Metropolitana Engetecnica e Comercial Lt...
Advogado: Claudia Helena de Queiroz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2011 15:08
Processo nº 1014149-72.2023.8.26.0003
Luiz Antonio Balan Carneiro
Gerson Carneiro dos Santos
Advogado: Mirella Fragalle
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2023 09:42
Processo nº 1007220-62.2025.8.26.0032
Eduarda da Silva Venuti Ferreira
Banco Votorantims/A
Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2025 17:47
Processo nº 0000883-40.2025.8.26.0496
Justica Publica
Gledson Carlos Gomes Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2025 13:14
Processo nº 1110079-20.2023.8.26.0100
Jonas Freitas Guidi
Rcx Investimentos Tecnologia e Meios de ...
Advogado: Pedro Henrique Chaib Sidi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2023 11:08