10/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 22:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 13:16

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1110079-20.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jonas Freitas Guidi - - Lucas Fabri Pereira Ribeiro - - Luiz Otavio Guidi - - Matheus Zanon Ferreira - - Maria de Fátima Freitas Guidi - - Patricia Resende Penido - - Polliana de Lima Moraes - - Roberto Carlos Vilas Boas Simões - - Vanessa Antunes de Faria Malzoni - - Leticia Dias Haddad - Rcx Investimentos e Participações Ltda. - - Rcx Tech S/A - - Lima Participaçoes e Administração de Bens Proprios Ltda - - Caio Almeida Lima - - Paulo Alberto Wendel Bau Segarra - Banco J Safra S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR nula a cláusula de arbitragem prevista nos contratos celebrados entre as partes, por violação ao artigo 51, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor; b) DECLARAR rescindidos os contratos de prestação de serviços de intermediação de negócios e investimentos firmados entre os autores e a ré RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; c) CONDENAR solidariamente as requeridas RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, RCX TECH S/A, LIMA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, CAIO ALMEIDA LIMA e PAULO ALBERTO WENDEL BAU SEGARRA a restituírem aos autores os valores investidos, nos seguintes montantes: Jonas Freitas Guidi (R$ 571.259,31), Leticia Dias Haddad (R$ 20.000,00), Lucas Fabri Pereira Ribeiro (R$ 109.099,09), Luiz Otavio Guidi (R$ 133.983,81), Matheus Zanon Ferreira (R$ 390.614,58), Maria de Fatima Freitas Guidi (R$ 82.914,73), Patricia Resende Penido (R$ 61.124,70), Polliana de Lima Morais (R$ 33.092,49), Roberto Carlos Vilas Boas Simões (R$ 213.176,77) e Vanessa Antunes de Faria Malzoni (R$ 112.807,21), totalizando R$ 1.728.072,69, valores que deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a data de cada aporte e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) DEFERIR a desconsideração da personalidade jurídica da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com fundamento no artigo 28, caput e §5º, do Código de Defesa do Consumidor e, subsidiariamente, no artigo 50 do Código Civil, estendendo os efeitos da condenação aos demais requeridos CAIO ALMEIDA LIMA, PAULO ALBERTO WENDEL BAU SEGARRA, RCX TECH S/A e LIMA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA; e) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida, tornando definitivas as medidas de arresto e indisponibilidade de bens. - ADV: PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO (OAB 130265/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP), JORGE MIGUEL NADER NETO (OAB 158842/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP)
26/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:32

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 18:34

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
04/05/2025 04:13

Suspensão do Prazo
08/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:36

Decisão Determinação
02/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 12:28

Decisão Determinação
27/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 19:58

Decisão Determinação
20/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:05

Decisão Determinação
10/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:12

Decisão Determinação
27/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:14

Decisão Determinação
17/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:57

Juntada de Ofício
14/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/02/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 10:29

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/01/2025 09:59

Suspensão do Prazo
22/12/2024 01:01

Suspensão do Prazo
06/12/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:46

Decisão Determinação
27/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:56

Expedição de Carta.
31/10/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:24

Decisão Determinação
30/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/10/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 07:13

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/09/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 10:44

Juntada de Ofício
12/09/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 19:08

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/09/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 12:21

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:21

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:21

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:21

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/07/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 07:27

Juntada de Certidão
28/06/2024 07:26

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:46

Expedição de Carta.
27/06/2024 17:46

Expedição de Carta.
27/06/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 16:17

Conclusos para despacho
24/06/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 06:30

Juntada de Certidão
16/05/2024 06:30

Juntada de Certidão
16/05/2024 06:30

Juntada de Certidão
16/05/2024 06:30

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:14

Expedição de Carta.
15/05/2024 13:14

Expedição de Carta.
15/05/2024 13:14

Expedição de Carta.
15/05/2024 13:14

Expedição de Carta.
15/05/2024 13:14

Expedição de Carta.
15/05/2024 13:13

Expedição de Carta.
13/05/2024 18:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/05/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:36

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 14:46

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:39

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 12:50

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 09:11

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:13

Expedição de Carta.
06/02/2024 18:12

Expedição de Carta.
06/02/2024 18:11

Expedição de Carta.
06/02/2024 18:08

Expedição de Carta.
06/02/2024 18:06

Expedição de Carta.
02/02/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 18:26

Decisão Determinação
26/01/2024 15:59

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:22

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
02/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 20:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 13:23

Juntada de Ofício
27/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 06:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 06:43

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 07:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/08/2023 16:37

Bloqueio/penhora on line
11/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003226-59.2024.8.26.0038

Alcindo Shiavette

Prefeitura Municipal de Araras

Advogado: Oswaldo Krimberg

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2016 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0138925-84.2011.8.26.0100

Condominio Edificio Mansao Olinda

Metropolitana Engetecnica e Comercial Lt...

Advogado: Claudia Helena de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2011 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1014149-72.2023.8.26.0003

Luiz Antonio Balan Carneiro

Gerson Carneiro dos Santos

Advogado: Mirella Fragalle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1007220-62.2025.8.26.0032

Eduarda da Silva Venuti Ferreira

Banco Votorantims/A

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0000883-40.2025.8.26.0496

Justica Publica

Gledson Carlos Gomes Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 13:14

Exibir Processo