22/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027770-22.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Edner Nei Nascimento - - Valdirene Aparecida Bernabé Nascimento - (Representante Legal) Gabriela Aparecida Bernabé - - Fabiana Aparecida Barnabe - - Valdeci Bernabe - - Reginaldo Aparecido Barnabe -

Vistos. 1.

Fls. 158/159 - Em atenção ao determinado na decisão de fls. 144/145, postulou o autor a retificação do polo ativo, a fim de que passe a constar Edner Nei Nascimento e Espólio de Dorival Aparecido Bernabé.

No entanto, informa haver adquirido do Espólio a sua parte (125m²), requerendo, assim, a adjudicação da integralidade do imóvel em questão. 2.

Posto isso, diante da nova informação apresentada, para a adequada análise quanto à legitimidade e o interesse de agir, em 15 (quinze) dias, comprove o autor a aquisição do lote 32-B, pertencente ao Espólio de Dorival Aparecido Bernabé e, se o caso, comprove a anuência dos respectivos herdeiros a respeito. 3.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, esclareça o autor a legitimidade ativa dos herdeiros incluídos no polo ativo, observando-se que falecida a parte e enquanto não levados à partilha judicial ou extrajudicial o acervo de seus bens, a legitimidade para prosseguir na demanda é do respectivo espólio, a ser representado pelo inventariante nomeado ou presumido. 4.

Adotadas as providências determinadas, sob pena de indeferimento da inicial, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. 5.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intime-se. - ADV: RENATA CRISTINA NEVES FERNANDES LARA (OAB 326331/SP), RENATA CRISTINA NEVES FERNANDES LARA (OAB 326331/SP), RENATA CRISTINA NEVES FERNANDES LARA (OAB 326331/SP), RENATA CRISTINA NEVES FERNANDES LARA (OAB 326331/SP), RENATA CRISTINA NEVES FERNANDES LARA (OAB 326331/SP), RENATA CRISTINA NEVES FERNANDES LARA (OAB 326331/SP)
21/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:12

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 21:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:37

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:21

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
08/08/2023 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:09

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 15:10

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 09:29

Conclusos para decisão
30/05/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 10:44

Conclusos para despacho
27/09/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
25/07/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 09:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/07/2022 14:52

Conclusos para decisão
20/07/2022 14:49

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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