TJSP - 7000318-30.2021.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JENILSON BENICIO DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*95-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000318-30.2021.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - JENILSON BENICIO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Considerando que o(a) reeducando(a) JENILSON BENICIO DE OLIVEIRA, CPF: *62.***.*95-05, MT: 304672-9, RG: 28958111, RGC: 28958111, RJI: 182240449-07, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 1ª Vara da Comarca de Mongaguá/SP (código do Foro: 0366).

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP)

  • 29/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2025 21:07

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 21:31

    Expedição de Alvará.

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:13

    Concedida Progressão de regime

  • 09/06/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 18:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:57

    Concedida Progressão de regime

  • 03/12/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 22:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 15/10/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:21

    Revogado o Livramento Condicional

  • 10/05/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2024 02:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 20:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 20:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2023 20:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2023 20:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2023 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2023 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2023 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:29

    Ato ordinatório

  • 30/10/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 05:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/05/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 01:02

    Mudança de Classe Processual

  • 26/04/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/11/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/04/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 21/02/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 26/10/2010 00:00

    Outros

  • 19/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 16/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/11/2008 00:00

    Outros

  • 23/10/2008 00:00

    Outros

  • 03/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 11/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 04/07/2008 00:00

    Outros

  • 05/06/2008 00:00

    Imprensa

  • 29/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/03/2008 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 04/03/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2007 00:00

    Outros

  • 07/11/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2007 00:00

    Outros

  • 14/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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