26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1517606-25.2024.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA; Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1517606-25.2024.8.26.0228; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS; Advogado: Welder Cândido da Silva (OAB: 409479/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:52

Recebido o recurso
04/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
25/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:54

Expedição de Mandado.
02/07/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
04/06/2025 07:53

Conclusos para julgamento
03/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 12:49

Juntada de Mandado
05/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 16:15

Juntada de Mandado
21/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:42

Expedição de Mandado.
21/01/2025 09:40

Expedição de Mandado.
21/01/2025 09:38

Expedição de Mandado.
21/01/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
17/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
10/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 15:18

Juntada de Mandado
10/01/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:08

Expedição de Ofício.
22/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:12

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:12

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:12

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:12

Expedição de Mandado.
22/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
19/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:59

Expedição de Ofício.
02/09/2024 17:59

Expedição de Ofício.
02/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
12/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:14

Recebida a denúncia
07/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:29

Evoluída a classe de 279 para 283
06/08/2024 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/08/2024 10:56

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2024 06:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:44

Expedição de Alvará.
22/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:48

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:11

Expedição de Ofício.
22/07/2024 13:13

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:12

Mudança de Magistrado
22/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:56

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/07/2024 03:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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