TJSP - 4006094-98.2025.8.26.0007
1ª instância - 02 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
21/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4006094-98.2025.8.26.0007/SP AUTOR: MARIVALDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS MAGERO DA SILVA (OAB SP490319) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Este Juízo, nos termos da Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo, é incompetente para processar e julgar a presente ação, posto que proposta contra Pessoa Jurídica de Direito Público.
Assim sendo, o pedido deve ser objeto de apreciação por uma das Varas da Fazenda Pública Estadual.
No entanto, considerando que o sistema eproc não está implementado nas Varas da Fazenda Pública, determino o cancelamento da distribuição desta ação, devendo o autor distribuir novo pedido perante o Juízo competente.
Intime-se. -
20/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 13:37
Decisão interlocutória
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19/08/2025 16:15
Conclusos para decisão
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19/08/2025 14:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/08/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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