TJSP - 1006961-51.2024.8.26.0566
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alcides Leopoldo e Silva Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:52
Prazo
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26/08/2025 17:04
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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22/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 12:51
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006961-51.2024.8.26.0566 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Bruna Angélica Casonato Ribeiro (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES, PROPOSTA POR MENOR DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE CHIARI TIPO I.
A AUTORA BUSCA CUSTEIO DE TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA DEVIDO À INADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA OPERADORA DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O SERVIÇO PRESTADO PELA REDE CREDENCIADA DA OPERADORA DE SAÚDE É ADEQUADO E SUFICIENTE PARA O TRATAMENTO PRESCRITO À AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
A PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL ATESTOU A CAPACIDADE DOS PROFISSIONAIS DA REDE CREDENCIADA PARA PRESTAR OS ATENDIMENTOS NECESSÁRIOS, INCLUINDO A METODOLOGIA ABA. 4.
O DIAGNÓSTICO TARDIO NÃO PODE SER IMPUTADO AOS PROFISSIONAIS DA RÉ, CONSIDERANDO A PRESENÇA DE SÍNDROMES RARAS QUE DIFICULTAM O DIAGNÓSTICO PRECOCE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TESE DE JULGAMENTO: 1.
A REDE CREDENCIADA É ADEQUADA PARA O TRATAMENTO PRESCRITO. 2.
O DIAGNÓSTICO TARDIO NÃO É RESPONSABILIDADE DA OPERADORA. 3.
INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INJUSTO A SER INDENIZADO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 373, INC.
I; CPC/2015, ART. 85, § 11.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULA 608 DO STJ.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Abreu (OAB: 512789/SP) - Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Rafael Valério Morillas (OAB: 315113/SP) - 4º andar -
20/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 23:00
Acórdão registrado
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19/08/2025 22:29
Julgado virtualmente
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16/08/2025 14:14
Julgamento Virtual Iniciado
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09/04/2025 13:47
Conclusos para decisão
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09/04/2025 13:40
Recebidos os autos do MP
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08/04/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2025 07:42
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 11:17
Parecer - Prazo - 10 Dias
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18/03/2025 13:01
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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18/03/2025 10:00
Distribuído por competência exclusiva
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/03/2025 10:51
Processo Cadastrado
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07/03/2025 15:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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