12/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:56

Conclusos para julgamento
11/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004757-25.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Benjamin Anthony da Silva - Associação Santa Saúde (Plano Santa Saúde) -

Vistos.

Acolhendo, como razão de decidir, o judicioso parecer ministerial de fls. 225/227, reputo que a pretensão objetivando compelir a operadora-requerida a estender os efeitos da antecipação da tutela recursal concedida no Agravo de Instrumento nº 2132817-23.2025.8.26.0000 aos demais familiares carece de fomento de juridicidade, porquanto avulta manifesto que eventuais outros integrantes do núcleo familiar não integram a relação jurídico-processual, de modo que não podem ser beneficiados ou prejudicados pela decisão judicial proferida, na forma do disposto no artigo 506 do NCPC, não se olvidando, ainda, que o pedido deduzido consiste na condenação da ré "ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em acatar a proposta de adesão e firmar contrato de plano de saúde requerido pelo autor" (fls. 17) (destaque meu), sem que exista na peça vestibular mínima indicação que se trataria de plano familiar.

Rejeito, pois, o pleito deduzido.

No mais, diante do lapso temporal existente desde a data da publicação da decisão exarada a fls. 201 e, inclusive, a certidão lavrada a fls. 206 para a requerida, certifique a Serventia o decurso do prazo para apresentação de provas pelo autor.

Em seguida, dê-se nova vista ao Ministério Público para oferecimento de manifestação sobre o mérito da demanda.

Intime-se. - ADV: MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (OAB 296866/SP), CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 448508/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP)
19/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:20

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:33

Juntada de Petição de parecer
14/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:07

Juntada de Certidão
24/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:54

Juntada de Decisão
12/05/2025 13:35

Expedição de Carta.
12/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 08:09

Juntada de Certidão
01/05/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:57

Expedição de Carta.
30/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:00

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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