05/09/2025 09:52

Prazo
05/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009836-67.2023.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Isaac Cordeiro da Silva (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL CANCELAMENTO DO VOO POR NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMARA DA AERONAVE QUE CULMINOU NO ATRASO DE SEIS HORAS ATÉ A CHEGADA AO DESTINO FINAL - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA PELA AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334, §8º, CPC) INSURGÊNCIA PELOS AUTORES ACOLHIMENTO PARCIAL, APENAS PARA AFASTAR A MULTA A DESPEITO DE O FATO GERADOR DO ATRASO SER INERENTE À ATIVIDADE QUE A TRANSPORTADORA DESENVOLVE, TEM-SE QUE OS AUTORES NÃO COMPROVARAM O ARGUIDO DANO MORAL, QUE NO CASO NÃO É IN RE IPSA, ENQUADRANDO-SE O OCORRIDO COMO MERO DISSABOR INERENTE À VIDA COTIDIANA FUNDAMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO QUE CONSISTIU APENAS NO ATRASO, O QUE, POR SI SÓ, NÃO VULNERA NENHUM DIREITO PERSONALÍSSIMO DEVER DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA QUE TAMBÉM FOI CUMPRIDO, CONSIDERANDO QUE FORAM COMUNICADOS DO CANCELAMENTO UM DIA ANTES; FORAM REALOCADOS NO PRÓXIMO VOO DISPONÍVEL E EM OUTRA COMPANHIA AÉREA, O QUE COMPROVA QUE A RÉ NÃO FICOU INERTE; RECEBERAM VOUCHER PARA ALIMENTAÇÃO E TAMBÉM TRASLADO ENTRE OS AEROPORTOS DE GUARULHOS E CAMPINAS PARA QUE O CONTRATO FOSSE CUMPRIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA MULTA, CONTUDO, QUE MERECE SER AFASTADA, CONSIDERANDO QUE OS AUTORES NÃO PRATICARAM ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA COMUNICARAM O DESINTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TANTO NA INICIAL COMO NO CURSO DA AÇÃO E AINDA POSTULARAM PELO SEU CANCELAMENTO EM TEMPO HÁBIL, O QUE COMPROVA QUE AGIRAM COM LEALDADE PROCESSUAL - HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS E ELEVADOS PARA 12% SOBRE O VALOR DA CAUSA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:02

Acórdão registrado
27/08/2025 17:34

Julgado virtualmente
07/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:13

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
27/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:01

Prazo
23/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 08:47

Despacho
20/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:25

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 15:17

Processo Cadastrado
14/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2025 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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