09/09/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 19:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028542-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Eduardo Luis da Silva -

Vistos. 1- Da emenda à inicial: Recebo a emenda da petição inicial.

Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2- Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.

Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 3- Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA (OAB 388524/SP)
20/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2025 11:26

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 23:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:30

Concedida a Dilação de Prazo
01/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 23:17

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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