05/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:21

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002134-73.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - O recurso inominado retro interposto pela parte reclamada, foi tempestivamente protocolado, sendo a mesma isenta do recolhimento do preparo.

Assim, apresente a parte reclamante/recorrida contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP)
03/09/2025 12:46

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:24

Expedição de Carta.
03/09/2025 10:18

Ato ordinatório
02/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:51

Expedição de Carta.
01/09/2025 13:50

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 15:47

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:21

Incidente Processual Instaurado
03/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:48

Mantida a Decisão Anterior
03/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 17:39

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 07:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:54

Expedição de Carta.
17/04/2025 15:18

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:41

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:28

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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