TJSP - 1504878-25.2019.8.26.0228

1ª instância - 06 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO VERISSIMO VIANA DA SILVA

CPF *67.***.*71-90

ALINE OLIVEIRA GONCALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RAFAEL PIRES DE SOUZA

OAB: 336551/SP

CPF *52.***.*53-61

HELISON OBEDE AYRES DE BRITO

OAB: 454123/SP

CPF *98.***.*26-37

PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS

OAB: 408405/SP

CPF *10.***.*01-63

Terceiro

Partes

ALINE DE ALENCAR PORTO CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS HENRIQUE ALVES

GUILHERME ROBERTO VASQUE FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504878-25.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ FERNANDO VERISSIMO VIANA DA SILVA - VI.

    DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, e em conformidade com o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que impõe a absolvição quando não existir prova suficiente para a condenação, este Juízo julga IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os denunciados ALINE OLIVEIRA GONÇALVES, qualificada nos autos, e LUIZ FERNANDO VERISSIMO VIANA DA SILVA, com fulcro no art. 386, VII do CPP.

    Revogo eventuais mandados de prisão preventiva ou quaisquer outras medidas cautelares pessoais que porventura tenham sido impostas aos denunciados em razão exclusiva deste processo.

    Determino a restituição dos bens apreendidos que foram devidamente periciados e relacionados nos autos à vítima Aline de Alencar Porto Carvalho, após o trânsito em julgado desta sentença, mediante termo nos autos.

    Caso os bens já tenham sido restituídos, ou se não houver bens a restituir relacionados a este processo, a presente determinação resta prejudicada.

    Custas na forma da lei.

    Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos com as cautelas devidas. - ADV: RAFAEL PIRES DE SOUZA (OAB 336551/SP), HELISON OBEDE AYRES DE BRITO (OAB 454123/SP)

  • 17/09/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 19:35

    Julgada improcedente a ação

  • 16/09/2025 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504878-25.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ FERNANDO VERISSIMO VIANA DA SILVA -

    Vistos. 1.

    Fls. 555: abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos. 2.

    Fls. 558: fica mantida a data designada, eis que, caso haja desistência da vítima, será realizado o interrogatório da acusada que, inclusive, já foi requisitada a comparecer presencialmente em Juízo. - ADV: RAFAEL PIRES DE SOUZA (OAB 336551/SP), HELISON OBEDE AYRES DE BRITO (OAB 454123/SP)

  • 30/08/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 19:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 15:40

    Autos no Prazo

  • 27/11/2024 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 16:49

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2024 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 23:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2024 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2024 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2024 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2024 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 22:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 14:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/09/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 04/10/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2024 22:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 09:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/10/2024 01:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 06/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/11/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 12:07

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique Silva Santos (OAB 408405/SP) Processo 1504878-25.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ALINE OLIVEIRA GONÇALVES - Intime-se a defesa técnica da ré ALINE OLIVEIRA GONÇALVES para que, no prazo de 05 dias, informe se continua a patrocinar a defesa da acusada.

  • 29/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 18:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/12/2023 03:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 16/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 14:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/07/2023 02:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 11/10/2022 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 17:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 09:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 05/09/2022 14:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/08/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 15:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/10/2022 01:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 06/04/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 10:19

    Juntada de Carta precatória

  • 23/03/2022 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2022 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 13:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 13:52

    Juntada de Carta precatória

  • 11/06/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 19:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 15:56

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2022 03:45:00, 6ª Vara Criminal.

  • 26/05/2021 20:32

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 12:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2021 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 21:27

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2020 18:45

    Juntada de Carta precatória

  • 11/03/2020 13:18

    Juntada de Alvará

  • 03/03/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 17:22

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2020 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2020 17:00

    Juntada de Carta precatória

  • 28/02/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 16:46

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/08/2020 01:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 28/02/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2020 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 18:14

    Juntada de Carta precatória

  • 18/02/2020 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2020 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 16:47

    Juntada de Carta precatória

  • 27/01/2020 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2020 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 17:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2020 03:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 22/01/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2019 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2019 09:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2019 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 18:07

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/01/2020 04:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 21/11/2019 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2019 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 13:00

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2019 11:15

    Protocolizada Petição

  • 24/10/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 10:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2019 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2019 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2019 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 02:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 16:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/11/2019 04:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 02/09/2019 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2019 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2019 14:47

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2019 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 17:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/10/2019 04:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 14/08/2019 18:30

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2019 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2019 16:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/06/2019 07:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2019 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 13:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2019 03:45:00, 6ª Vara Criminal.

  • 11/06/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 11:45

    Juntada de Carta precatória

  • 18/05/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2019 11:37

    Juntada de Carta precatória

  • 07/04/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2019 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2019 21:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2019 18:23

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2019 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 15:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/03/2019 21:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 21:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 21:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 13:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 08/03/2019 16:01

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2019 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2019 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2019 14:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/03/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 16:31

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 06/03/2019 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2019 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2019 18:52

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/03/2019 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 17:09

    Expedição de Alvará.

  • 01/03/2019 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2019 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 14:46

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/03/2019 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2019 21:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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