01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013515-07.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Matheus Monteiro de Lima - DOCK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na inicial e DECLARO inexistente a relação jurídica entre as partes, assim como, DECLARO inexigível qualquer débito em nome do autor oriundo da conta corrente objeto da lide.

Ainda, confirmando a liminar deferida, CONDENO a ré a realizar o encerramento da conta corrente em nome da autora (fls.45), em 15 dias, a contar desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00.

Assim, ponho fim ao processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Havendo sucumbência recíproca, as partes repartirão as custas processuais.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil, cuja execução ficará suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita.

Igualmente, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Tal valor é suficiente, considerando o trabalho desenvolvido, vedada a compensação.

P.I.C. - ADV: MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:24

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:23

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002364-34.2023.8.26.0132

Adirson Prado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Arruda Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2022 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0019117-14.2024.8.26.0041

Justica Publica

Anderson Alves dos Santos

Advogado: Tiago Bruno de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1078302-46.2025.8.26.0100

Crisverson Padilha da Silva Sousa

Banco Pan S.A.

Advogado: Taiara Andrade Dantas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1063423-44.2019.8.26.0100

Cts Portaria e Limpeza LTDA

Caninde Eventos e Promocoes Eireli EPP

Advogado: Rodrigo Cesar Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2019 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1508639-21.2022.8.26.0564

Justica Publica

Wanderson Finotti

Advogado: Diego Costa do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2022 16:23

Exibir Processo