11/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501557-88.2023.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Justiça Pública - JOSÉ ERI RAMA DOS SANTOS - TATIANA BELAI CARRION -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos.

Dê-se vista para apresentação de contrarrazões.

Com base nas cominações impostas a JOSÉ ERI RAMA DOS SANTOS, anote-se que o termo final da prescrição ocorrerá conforme estabelece o artigo 109, c.c. artigos 110, § 1º, 115, se o caso, e 117, inciso IV, todos do Código Penal.

Façam-se as anotações necessárias e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.

Jundiaí, 02 de setembro de 2025. - ADV: JUSSARA MARIA SANTOS CRUZ (OAB 108417/SP), GUARACI ALVARENGA (OAB 187197/SP), GUARACI ALVARENGA (OAB 187197/SP), GUARACI ALVARENGA (OAB 187197/SP)
03/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/08/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:18

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
05/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 22:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:05

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:57

Expedição de Ofício.
25/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:16

Juntada de Mandado
21/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
20/01/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:20

Pedido de inclusão em pauta
18/01/2025 19:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
14/07/2023 08:11

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/07/2023 13:00

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:21

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 09:57

Juntada de Mandado
11/07/2023 09:56

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:13

Expedição de Mandado.
07/06/2023 15:12

Expedição de Ofício.
06/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:57

Recebida a denúncia
05/06/2023 13:55

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:55

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2023 09:25

Expedição de Ofício.
02/06/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 09:23

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Relatório Final
30/05/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 09:37

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 09:30

Apensado ao processo
26/04/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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