TJSP - 0076709-50.1997.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

CNPJ: 43.776.517/0154-54

Advogados

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA

OAB: 177214/SP

CPF *50.***.*70-66

JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

OAB: 163861/SP

CPF *62.***.*48-39

Polo Passivo

Partes

HOSPITAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS

Advogados

RENATO VIEIRA VENTURA

OAB: 143052/SP

CPF *69.***.*45-00

MARCELLO VAZ DOS SANTOS

OAB: 188763/SP

CPF *45.***.*30-37

SILVIA MARTINHO COSTA BRAVO PIERRI GIL

OAB: 184862/SP

CPF *73.***.*83-55

BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS DE SOUSA

OAB: 228541/SP

CPF *20.***.*81-55

Terceiro

Partes

FERNANDO SOARES SALLES

CPF *34.***.*31-24

SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS SAO VICENTE GUARUJA CUBATAO

CNPJ:

ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS OGMO

Advogados

RUI CARLOS LOPES

OAB: 312425/SP

CPF *25.***.*54-01

SILVIA MARTINHO COSTA BRAVO PIERRI GIL

OAB: 184862/SP

CPF *73.***.*83-55

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI

OAB: 78983/SP

CPF *44.***.*45-36

DECIO DE PROENCA

OAB: 52629/SP

CPF *90.***.*27-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0076709-50.1997.8.26.0562 (562.01.1997.076709) - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Hospital dos Estivadores de Santos - Orgão Gestor de Mão de Obra do Porto Organizado de Santos Ogmo - Sindicato dos Estivadores de Santos São Vicente Guarujá e Cubatão -

    Vistos.

    Manifeste-se o requerido sobre a petição da SABESP, às fls.3973.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Int. - ADV: SILVIA MARTINHO COSTA BRAVO PIERRI GIL (OAB 184862/SP), MARCELLO VAZ DOS SANTOS (OAB 188763/SP), RUI CARLOS LOPES (OAB 312425/SP), RENATO VIEIRA VENTURA (OAB 143052/SP), FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB 78983/SP), DECIO DE PROENCA (OAB 52629/SP), BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS DE SOUSA (OAB 228541/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

  • 29/08/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 13:15

    Ato ordinatório

  • 16/06/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 14:14

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 05/09/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 12:45

    Ato ordinatório

  • 30/04/2024 21:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/04/2024 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/03/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2022 15:03

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/03/2022 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/03/2022 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 11:28

    Proferido Despacho

  • 11/11/2021 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 13:24

    Proferido Despacho

  • 22/09/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2021 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2021 14:15

    Recebidos os autos do Perito

  • 21/07/2021 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 20/07/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 16:20

    Proferido Despacho

  • 01/09/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 15:19

    Proferido Despacho

  • 13/08/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 10:39

    Proferido Despacho

  • 05/02/2020 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 09:47

    Proferido Despacho

  • 09/10/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 13:16

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 23/09/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 13:18

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 11:34

    Ato ordinatório

  • 06/06/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 10:35

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 11:42

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 11:44

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2019 11:47

    Ato ordinatório

  • 15/03/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 17:34

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 18:29

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 12:31

    Ato ordinatório

  • 16/01/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2019 11:38

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 18:20

    Ato ordinatório

  • 09/08/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2017 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2017 11:15

    Ato ordinatório

  • 01/08/2017 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2017 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2017 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 18:43

    Proferido Despacho

  • 07/04/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2016 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2016 12:08

    Ato ordinatório

  • 04/04/2016 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2015 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2015 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2015 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2015 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2015 18:48

    Proferido Despacho

  • 16/11/2015 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2015 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2015 18:50

    Decisão

  • 20/07/2015 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2015 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2015 14:00

    Proferido Despacho

  • 02/06/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2015 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2015 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2015 10:36

    Proferido Despacho

  • 23/03/2015 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2015 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2015 16:59

    Proferido Despacho

  • 02/03/2015 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2015 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2015 16:09

    Ato ordinatório

  • 13/02/2015 11:18

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2015 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2015 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2015 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2014 13:18

    Decisão

  • 28/11/2014 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2014 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2014 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2014 11:53

    Proferido Despacho

  • 13/08/2014 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2014 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2014 17:12

    Proferido Despacho

  • 16/06/2014 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2014 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2014 19:36

    Proferido Despacho

  • 28/03/2014 17:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2014 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2014 18:22

    Proferido Despacho

  • 03/12/2013 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2013 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2013 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2013 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 29/07/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 19/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 08/04/2013 12:00

    Aguardando Publicação

  • 08/04/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 04/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 21/01/2013 12:00

    Aguardando Publicação

  • 10/01/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2012 12:00

    Aguardando Digitação

  • 15/10/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 13/09/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2012 12:00

    Aguardando Digitação

  • 10/09/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/09/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/09/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2012 12:00

    Aguardando Digitação

  • 06/09/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 25/01/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/01/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/01/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/11/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/11/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/11/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 11/10/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/10/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 10/10/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 16/09/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/09/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/09/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 11/08/2011 12:00

    Aguardando Digitação

  • 10/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 02/06/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 02/06/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/03/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 02/12/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/12/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/11/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 29/09/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 25/06/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 27/04/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 10/02/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 09/02/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 09/02/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/02/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/01/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 25/11/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 12/11/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/10/2009 12:00

    Aguardando Digitação

  • 29/10/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/10/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 19/10/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/10/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 05/08/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 22/04/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 30/03/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 12:00

    Aguardando Digitação

  • 20/02/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 17/02/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 12:00

    Aguardando Digitação

  • 12/12/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 26/11/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 25/11/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 23/10/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 21/10/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 17/10/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 02/10/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 30/09/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 05/09/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 04/09/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 02/09/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 15/08/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 14/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 31/07/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/07/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 01/07/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 30/06/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 13/06/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 06/06/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 19/05/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 16/05/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 14/05/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 06/05/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 30/04/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 25/04/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 12/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 27/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/02/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 13/02/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 07/02/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 01/02/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/01/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 24/01/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 07/01/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/01/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 05/12/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/12/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/10/2007 12:00

    Aguardando Digitação

  • 29/10/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 09/10/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/10/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 19/09/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/09/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 03/08/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/07/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/07/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 12:00

    Aguardando Digitação

  • 04/07/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 11/06/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/06/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 11/05/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 23/04/2007 12:00

    Aguardando Digitação

  • 20/04/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 04/04/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 30/03/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 20/03/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 14/02/2007 12:00

    Aguardando Digitação

  • 09/02/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 03/01/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/01/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/01/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/12/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2006 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 06/12/2006 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 06/12/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2006 12:00

    Aguardando Digitação

  • 24/11/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2006 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2006 12:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 08/11/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 01/11/2006 12:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2005 12:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2005 12:00

    Aguardando Solução

  • 13/05/2002 12:00

    Processo Incidental

  • 02/07/2001 12:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/1997

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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