11/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:47

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 16:36

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017769-85.2025.8.26.0053 (processo principal 1075852-48.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Ferreira - Diante de todo o exposto, ACOLHO a impugnação interposta e, nos termos da fundamentação expendida, HOMOLOGO os cálculos de fls. 727/729, para reconhecer como devida a quantia de R$ 40.666,15 - julho/2025.

Condeno a exequente/impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela executada, correspondente ao excesso (R$53.963,50 - R$40.666,15 = R$13.297,35), devidamente atualizado (artigo 82 e parágrafos do CPC), observada a gratuidade de justiça concedida nos autos principais.

Expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 40.666,15 - julho/2025.

Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá a interessada promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria n.º 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015.

No cadastramento do incidente, a parte deverá observar estritamente a data e o valor homologados, sem correção de juros ou atualizações.

Devendo, ainda, distribuir um requisitório para cada credor e sem fracionamento dos valores.

Aguarde-se a providência pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Nada sendo requerido, aguarde-se, no arquivo, provocação da interessada.

Intime-se.

São Paulo, . - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 08:04

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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