26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0006499-33.2017.8.26.0445; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO VENDEIRO; Foro de Pindamonhangaba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0006499-33.2017.8.26.0445; Falsidade ideológica; Apelante: Luiz Claudio Maximo; Advogada: Mariana Gomes de Brito Silva (OAB: 477863/SP); Advogada: Sandra Gomes (OAB: 105932/SP); Apelante: Elias Vidal de Sousa França; Advogado: Marino Soares de Souza (OAB: 153654/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:06

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/08/2025 07:16

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 18:40

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 17:29

Juntada de Mandado
03/12/2024 12:37

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:36

Expedição de Mandado.
27/11/2024 21:38

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 23:47

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/06/2024 18:37

Expedição de Ofício.
18/06/2024 18:37

Expedição de Ofício.
18/06/2024 11:51

Conclusos para julgamento
18/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
09/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2024 02:41

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 08:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:51

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:51

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2023 07:35

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 18:45

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 10:54

Juntada de Mandado
06/07/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 10:53

Juntada de Mandado
06/07/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 10:51

Juntada de Mandado
04/07/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 09:52

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 09:50

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:28

Expedição de Mandado.
13/06/2023 09:28

Expedição de Mandado.
13/06/2023 09:28

Expedição de Mandado.
13/06/2023 09:27

Expedição de Mandado.
13/06/2023 09:27

Expedição de Mandado.
13/06/2023 09:27

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/05/2023 16:57

Conclusos para despacho
11/04/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:32

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.
30/01/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 15:48

Conclusos para decisão
17/12/2022 00:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 08:52

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 02:10:00, Vara Criminal.
16/12/2022 07:56

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:55

Conclusos para decisão
06/12/2022 14:14

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 07:59

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:31

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 22:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:39

Juntada de Certidão
28/07/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 16:06

Expedição de Certidão.
24/07/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 12:43

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 23:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 20:48

Conclusos para despacho
17/02/2022 20:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2021 03:33

Suspensão do Prazo
28/09/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 09:37

Expedição de Carta precatória.
16/06/2021 19:02

Decisão
25/04/2021 22:27

Suspensão do Prazo
17/03/2021 18:32

Expedição de Certidão.
10/03/2021 13:27

Conclusos para decisão
10/03/2021 12:28

Decisão
10/03/2021 09:54

Conclusos para despacho
15/02/2021 23:07

Suspensão do Prazo
27/12/2020 08:53

Suspensão do Prazo
26/11/2020 16:03

Decisão
25/11/2020 18:21

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:53

Expedição de Certidão.
03/11/2020 15:31

Conclusos para decisão
17/07/2020 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2020 19:08

Ato ordinatório
03/06/2020 14:10

Decisão
02/06/2020 18:58

Conclusos para despacho
08/05/2020 22:23

Suspensão do Prazo
14/04/2020 00:11

Suspensão do Prazo
01/04/2020 17:47

Decisão
18/02/2020 17:48

Juntada de Ofício
28/01/2020 14:06

Expedição de Certidão.
10/12/2019 10:04

Conclusos para decisão
09/12/2019 14:45

Conclusos para decisão
06/12/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 14:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 11:16

Expedição de Certidão.
04/12/2019 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 13:06

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 13:04

Conclusos para despacho
02/12/2019 13:03

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 12:54

Expedição de Ofício.
29/11/2019 12:51

Expedição de Ofício.
28/11/2019 18:43

Juntada de Certidão
11/11/2019 21:47

Suspensão do Prazo
12/09/2019 18:57

Suspensão Condicional do Processo
12/09/2019 12:44

Conclusos para despacho
12/09/2019 12:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 12:33

Expedição de Ofício.
09/09/2019 11:25

Expedição de Ofício.
06/09/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 10:48

Juntada de Certidão
28/07/2019 04:38

Suspensão do Prazo
28/05/2019 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 10:39

Suspensão Condicional do Processo
14/05/2019 15:27

Conclusos para despacho
14/05/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 15:23

Juntada de Ofício
13/05/2019 12:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 12:31

Ato ordinatório
10/05/2019 12:31

Ato ordinatório
10/05/2019 12:29

Juntada de Ofício
25/04/2019 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 17:50

Juntada de Ofício
29/03/2019 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 10:25

Juntada de Mandado
27/03/2019 18:37

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 16:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 15:02

Expedição de Carta precatória.
28/02/2019 15:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 14:56

Expedição de Carta precatória.
28/02/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 14:25

Expedição de Carta precatória.
21/02/2019 14:14

Expedição de Mandado.
21/02/2019 11:47

Juntada de Certidão
21/02/2019 11:46

Juntada de Certidão
21/02/2019 11:46

Juntada de Certidão
21/02/2019 11:46

Juntada de Certidão
11/12/2018 11:23

Recebida a denúncia
28/11/2018 18:30

Conclusos para decisão
28/11/2018 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 14:25

Expedição de Certidão.
26/11/2018 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2018 12:28

Juntada de Certidão
26/11/2018 12:28

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 12:27

Juntada de Certidão
26/11/2018 12:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 12:26

Juntada de Certidão
26/11/2018 12:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 11:48

Expedição de Ofício.
26/11/2018 11:48

Expedição de Ofício.
26/11/2018 11:47

Expedição de Ofício.
26/11/2018 11:47

Expedição de Ofício.
22/11/2018 18:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 18:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 18:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 18:45

Juntada de Certidão
22/11/2018 18:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 18:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 18:37

Juntada de Certidão
22/11/2018 18:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 18:35

Juntada de Certidão
22/11/2018 18:34

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 18:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 18:26

Juntada de Certidão
22/10/2018 16:38

Recebida a denúncia
17/10/2018 14:24

Conclusos para decisão
17/10/2018 14:21

Mudança de Classe Processual
15/10/2018 17:23

Juntada de Petição de Denúncia
15/10/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 15:26

Expedição de Certidão.
15/10/2018 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/10/2018 15:25

Juntada de Certidão
15/10/2018 15:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 12:50

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
15/10/2018 12:50

Processo Digitalizado
15/10/2018 12:49

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2018 08:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2018 11:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/06/2018 04:47

Suspensão do Prazo
02/02/2018 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/01/2018 14:53

Concedida a Dilação de Prazo
08/11/2017 14:29

Conclusos para decisão
06/11/2017 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2017 10:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/10/2017 16:29

Recebidos os autos do Distribuidor local
30/10/2017 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/10/2017 16:15

Processo Materializado
30/10/2017 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044527-17.2023.8.26.0001

Seven Cursos e Treinamentos LTDA

Marcio Vieira Barros

Advogado: Lucas Bezerra Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0010352-20.2024.8.26.0602

Wilson Batista de Oliveira Filho

Ronaldo Guilherme da Silva

Advogado: Bruno Lopes Herrera Esteban

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1021026-04.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Lucas Moraes Catto Triumpho

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1014578-79.2024.8.26.0625

Erica Aparecida de Andrade Sabino

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Ana Paula Silva Eneas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1014578-79.2024.8.26.0625

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Erica Aparecida de Andrade Sabino

Advogado: Ana Paula Silva Eneas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 12:13

Exibir Processo