TJSP - 1504334-26.2020.8.26.0576

1ª instância - 05 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR GOMES DA SILVA

CPF *50.***.*90-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PASCHOAL ROBERTO GOMES

OAB: 410405/SP

CPF *34.***.*79-61

ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO BARBOZA

CPF *21.***.*03-76

IERON DONIZETI BATISTA

OAB: 344480/SP

CPF *22.***.*22-72

MARCUS ANTONIO GIANEZE

OAB: 164235/SP

CPF *59.***.*71-01

NATHALIA PORTO

CPF *19.***.*82-35

Terceiro

Partes

FERNANDO GUIMARAES BRAGIATO

JESSICA SAMPAIO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZA DE SOUZA

CPF *69.***.*76-43

RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *73.***.*36-20

LUCINALVA DOS SANTOS GARCIA DA SILVA

CPF *17.***.*34-23

ROSINEIDE DOS SANTOS

CPF *23.***.*41-64

FP - HELIO FERNANDO DOS REIS

MOACYR SEIXAS DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*42-31

PM - SILVIO CESAR DONEGA DE SOUZA

PM - JOSE ROBERTO NETO JUNIOR

CPF *52.***.*74-01

MAURO APARECIDO GUIMARAES

CPF *70.***.*40-00

ISMAEL DOS SANTOS GARCIA DA SILVA

CPF *16.***.*91-20

CLAUDENIR RODRIGUES MARTINS

CPF *98.***.*99-70

SUELI FLORA MOLINA

CPF *18.***.*17-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504334-26.2020.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - OSMAR GOMES DA SILVA -

    Vistos.

    Homologo a desistência da oitiva de Moacyr Seixas de Oliveira, manifestada pela acusação às fls. 415.

    Aguarde-se o plenário.

    Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO BARBOZA (OAB 295792/SP)

  • 28/08/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 19:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 16:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 10:00:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.

  • 04/08/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 00:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2025 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 17:20

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 13/03/2025 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 17:05

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 02:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 13:02

    Expedição de Alvará.

  • 04/02/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 10:20

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 31/01/2025 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 16:49

    Audiência Realizada Exitosa

  • 30/01/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 13:52

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 14/01/2025 08:39

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/12/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 10:25

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2024 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 09:43

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2024 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 00:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 11:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 30/09/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 10:10

    Protocolo Juntado

  • 13/09/2024 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2024 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 14:29

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:40

    Apensado ao processo

  • 02/08/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:25

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:23

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2023 12:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2022 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 06:41

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2021 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 14:36

    Recebida a denúncia

  • 20/04/2021 20:38

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 10:19

    Mudança de Classe Processual

  • 19/04/2021 19:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/04/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2021 05:39

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 15:01

    Apensado ao processo

  • 10/02/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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