10/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 07:25

Conclusos para decisão
08/09/2025 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054256-37.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Adonias da Silva Sampaio Junior - Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista “júlio de Mesquita Filho” - Vunesp - - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à corré FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNESP - VUNESP, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão de sua ilegitimidade passiva.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da ré excluída, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC).

DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo para processar e julgar o presente feito em relação à corré remanescente.

Decorrido o prazo recursal, e observadas as formalidades legais, REMETAM-SE os autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Campinas/SP, com as nossas homenagens.

Mantenho, por ora, a tutela de urgência concedida nas fls. 84/86, cabendo ao Juízo competente sua reanálise.

Intime-se. - ADV: THAIS ROBERTA SANTOS DE QUEIROZ (OAB 378539/SP), RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JÚNIOR (OAB 7834/RN), FERNANDA FERREIRA GÖDKE (OAB 182042/SP)
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 07:02

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:23

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:22

Expedição de Mandado.
25/06/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:39

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:03

Recebida a Emenda à Inicial
16/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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