TJSP - 1013035-74.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013035-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alessandro Rogério Fernandes -
Vistos.
O benefício da justiça gratuita foi indeferido.
De acordo com o Enunciado nº 166 do FONAJE - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso é de competência do Juízo a quo.
O COMUNICADO Nº 420/2019 disponibilizou a seguinte orientação: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC.
Assim, cabe à parte autora recolher o valor do preparo, em 05 dias, sob pena de deserção.
Intime-se. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP) -
20/08/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:41
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
19/08/2025 14:28
Conclusos para decisão
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17/08/2025 02:44
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 15:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 12:29
Recebido o recurso
-
05/08/2025 13:31
Conclusos para decisão
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03/08/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 23:45
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 23:45
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
18/06/2025 13:56
Conclusos para julgamento
-
01/06/2025 00:46
Suspensão do Prazo
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20/03/2025 17:37
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 19:18
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 07:52
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
12/03/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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