TJSP - 1086303-64.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:56
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 12:56
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086303-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Shirlaine Cordeiro Bergstron -
Vistos.
Determino de ofício a inclusão da SPPREV no polo passivo, pois em havendo nos autos pedido de repetição de indébito relativo à contribuição previdenciária, é a citada autarquia a responsável por devolver os valores.
Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) juntar aos autos cópia dos contracheques de todo o período pleiteado; (ii) justificar o valor dado à causa considerando a planilha de cálculos de fls. 23.
Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.
No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após, conclusos. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP) -
27/08/2025 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 11:46
Determinada a emenda à inicial
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26/08/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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